advertisemen tCabo Verde vai passar a exigir visto prévio para cidadãos de 91 países, de acordo com uma avaliação de riscos, segundo uma resolução publicada no Boletim Oficial do país. Entre eles está um único país europeu, a Bielorrússia. O despacho, datado de 23 de Janeiro, vem corrigir uma versão anterior, publicada em Novembro do ano passado, que incluía 96 países. Esta alteração complementa a lei de entrada e permanência de estrangeiros, actualizada em Maio de 2025 através do decreto-lei n.º 13/2025. A legislação estabelece que fica vedada a atribuição de visto online e a concessão de visto à chegada para os nacionais dos países constantes da lista aprovada. Assim, estes cidadãos deixam de poder obter autorização de entrada automática no momento da chegada ao país. Segundo fonte oficial citada pela Lusa, o visto passa a ter de ser solicitado presencialmente, numa embaixada ou consulado de Cabo Verde, antes da viagem. O objectivo é reforçar a segurança, através da realização de entrevistas directas, impedindo a emissão automática de vistos por via electrónica. Nos casos em que não exista embaixada ou consulado de Cabo Verde no país de origem do requerente, o pedido deverá ser apresentado numa representação diplomática situada noutro país. Nestes casos, o processo fica sujeito à validação da Direcção de Estrangeiros e Fronteiras (DEF) de Cabo Verde. A lista dos 91 países inclui 31 países asiáticos, entre os quais a Indonésia, uma das economias mais influentes da região. Em África, constam 28 países, incluindo o Egipto, a Argélia e a Etiópia. Na América do Norte, apenas o México integra a lista. A América Central conta com 11 países e territórios, enquanto a América do Sul inclui dez países, entre os quais a Colômbia, o Chile e a Venezuela. A Oceânia está representada por nove países. No total, estes grupos perfazem os 91 países agora sujeitos à exigência de visto prévio. O decreto-lei n.º 13/2025 prevê que a DEF, em articulação com outras entidades, proponha ao Governo a lista de países isentos ou não de visto prévio. Esta decisão deve resultar de uma avaliação ponderada dos riscos, tendo em conta os superiores interesses do país, a prevenção da imigração irregular, o combate ao tráfico de seres humanos, a manutenção da ordem pública e a salvaguarda da segurança nacional, incluindo a prevenção e repressão de fenómenos ilícitos internacionais, como o terrorismo. Para além das excepções habituais, como tripulantes ou pessoal em missão oficial, os nacionais dos 91 países apenas ficam dispensados ​​do visto prévio se forem residentes em Cabo Verde ou em países e territórios, como a União Europeia, Islândia, Liechtenstein, Reino Unido, São Marino, Suíça, Vaticano, Brasil, Canadá ou Estados Unidos da América.