a d v e r t i s e m e n tO Governo da África do Sul e associações empresariais de países africanos consideraram curto o prolongamento do acordo comercial entre os Estados Unidos da América (EUA) e países da África Subsaariana apenas até 31 de Dezembro, noticiou a Lusa, nesta quarta-feira (4).

“A prorrogação (até final deste ano) dá-nos um fôlego, o que é crucial, mas não nos ajuda com as encomendas e os investimentos de longo prazo necessários à nossa sobrevivência”, afirmou o director-geral da fábrica da United Aryan, no Quénia, Pankaj Bedi, que exporta calças das marcas Wrangler e Levi’s e emprega cerca de dez mil pessoas.

A Lei de Crescimento e Oportunidades para África (AGOA), que define um acesso preferencial de produtos de cerca de 30 países da África Subsaariana ao mercado norte-americano, foi prorrogada até 31 de Dezembro de 2026.

O acordo, que inclui Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe, e ao qual as economias de países como a África do Sul, Quénia, Madagascar e Lesoto são particularmente sensíveis, tem “efeitos retroactivos a 30 de Setembro de 2025”, data em que tinha expirado, de acordo com as autoridades norte-americanas.

Em 2024, foram exportados 8,23 mil milhões de dólares em mercadorias no âmbito do acordo, dos quais 50% provenientes da África do Sul, principalmente automóveis, metais preciosos e produtos agrícolas, e 20% da Nigéria, maioritariamente petróleo e energia, de acordo com a Comissão de Comércio Internacional dos Estados Unidos (USITC), citados pela agência francesa de notícias, a France-Presse (AFP).

O Lesoto, que vende uma grande quantidade de têxteis aos Estados Unidos, foi particularmente afectado por esta incerteza.

O líder sindical deste pequeno país africano, Tsepang Makakole, lembrou à AFP que as discussões iniciais incidiam sobre uma prorrogação da AGOA por dez anos. “Começámos com dez anos, depois três, e agora é apenas um ano, por isso é uma vitória muito limitada”, afirmou.

“Os investidores podem pensar que no próximo ano vão ter de sair do Lesoto, porque já não é um país interessante para fabricar e exportar vestuário para a América”, lamentou o sindicalista do país que exportou 150 milhões de dólares em mercadorias em 2024.

A África do Sul, cujas relações com Washington se deterioraram fortemente, enfrentava a perda de milhares de postos de trabalho com o fim da AGOA e os direitos aduaneiros de 30% que afectavam os seus sectores automóvel e agrícola.

No âmbito da AGOA, Washington isenta de direitos aduaneiros os automóveis provenientes da África do Sul que, a seguir aos metais preciosos, é o segundo sector de exportação do país para o mercado norte-americano, de acordo com as autoridades sul-africanas citadas pela Associated Press (AP).

A África do Sul enfrentava a perda de milhares de postos de trabalho com o fim da AGOA

No início de 2025, o presidente da organização patronal automóvel sul-africana, Billy Tom, indicou que 86 mil empregos estavam directamente ligados ao acordo, um número que subiu para 125 mil, incluindo os subcontratados.

A AGOA, lançada em 2000, durante a Presidência do democrata Bill Clinton, é a pedra angular das relações económicas entre os Estados Unidos e os países da África Subsaariana. O acordo permite aos países africanos exportar mais de sete mil produtos para os EUA sem impostos, desde que cumpram uma série de condições, incluindo pluralismo político, respeito pelos direitos humanos e medidas anticorrupção.

O programa beneficiou amplamente sectores como a agricultura a têxteis, até metais e combustíveis, de países como Madagáscar, Lesoto e África do Sul, embora o impacto tenha sido desigual no continente.

Países como Angola, República Democrática do Congo ou Nigéria — cujas exportações são principalmente de combustíveis e minerais — enfrentam aumentos tarifários mínimos, visto que as suas principais exportações beneficiam de tarifas baixas ou isenções de impostos adicionais.