a d v e r t i s e m e n tO Governo da África do Sul propôs a alteração da sua principal política de empoderamento negro, de modo a permitir que empresas detidas por brancos obtenham pontos através de contribuições para um controverso novo fundo de 6,37 mil milhões de dólares destinado a empresas pertencentes a negros.

O Programa de Empoderamento Económico Negro de Base Ampla (B-BBEE) é o principal mecanismo do país para enfrentar a desigualdade económica que persiste desde o fim do sistema racista do apartheid, há mais de três décadas.

No entanto, a política tem sido alvo de críticas internas. A hostilidade do Presidente dos Estados Unidos da América (EUA), Donald Trump, em relação às políticas de empoderamento negro do país ajudou a agravar uma crise diplomática e poderá ter contribuído para a decisão de Washington de impor tarifas pesadas sobre as exportações sul-africanas.

O ministro do Comércio, Indústria e Concorrência, Parks Tau, anunciou, nesta quinta-feira (29), as propostas de alteração em projecto, que estarão abertas a comentários públicos durante 60 dias, antes de serem finalizadas.

“As alterações representam o início de um processo que estamos a empreender, que é a revisão da política de Transformação e do B-BBEE”, afirmou o governante.

Cartão de pontuação controverso para corrigir as injustiças do apartheid

O B-BBEE funciona através de um sistema de pontuação, no qual as empresas podem obter pontos se contratarem e promoverem cidadãos negros, adquirirem bens e serviços a empresas detidas por negros, entre outros critérios. Uma pontuação mais elevada permite às empresas aceder a benefícios fiscais e a contratos governamentais.

A principal alteração proposta é a criação de um Fundo de Transformação, para o qual as empresas poderão contribuir financeiramente em troca de pontos. Isto permitir-lhes-ia melhorar a sua pontuação no B-BBEE sem proceder, por exemplo, a mudanças na estrutura accionista ou na gestão.

O Fundo de Transformação serviria então para financiar empresas geridas por empreendedores negros.

O Presidente Cyril Ramaphosa e o seu partido, o Congresso Nacional Africano (ANC), sustentam que a lei do Programa de Empoderamento Económico Negro de Base Ampla é necessária para corrigir as injustiças resultantes do domínio da minoria branca.

O Programa de Empoderamento Económico Negro de Base Ampla (B-BBEE) é o principal mecanismo do país para enfrentar a desigualdade económica que persiste desde o fim do sistema racista do apartheid, há mais de três décadas

O mais recente relatório da Comissão Governamental para a Equidade no Emprego concluiu que, em 2024, as pessoas brancas ocupavam 61% dos cargos de topo na gestão, apesar de representarem apenas 7% da população.

Ainda assim, o regime do B-BBEE tem sido, há muito, intensamente contestado na África do Sul, com críticos a alegarem que foi utilizado de forma indevida para enriquecer um pequeno grupo politicamente bem relacionado e que falhou na redução da desigualdade.

O Fundo de Transformação foi rejeitado pelo parceiro de coligação do Congresso Nacional Africano, a Aliança Democrática, que se opõe a intervenções baseadas na raça, e afirmou que o fundo corre o risco de se tornar um instrumento de desvio de recursos.

Fonte: Reuters