Mais de metade da despesa pública prevista pelo Executivo angolano para o primeiro trimestre do ano em curso (54%), num total de 6,3 mil milhões de euros, será usada para pagar dívida, de acordo com um comunicado do Conselho de Ministros divulgado nesta quarta-feira (28). Segundo informou a Lusa, o Governo angolano apreciou a programação financeira do Tesouro Nacional entre Janeiro e Março, com despesas totais de 6,3 mil milhões de euros, dos quais 54% dirigidos ao serviço da dívida, que inclui amortizações e juros da dívida interna e externa. No comunicado final da primeira sessão ordinária deste ano do Conselho de Ministros refere-se que a programação financeira do Tesouro Nacional para este ano, com projecções de entradas e saídas de recursos financeiros em 2026, considera o preço de 61 dólares e uma produção de 1,05 milhões de barris de petróleo/dia. No documento indica-se que no primeiro trimestre a categoria do serviço da dívida pública vai absorver o montante de 2,3 mil milhões de euros, seguindo-se a despesa com pessoal no montante de mil milhões de euros, representando 24% do total para o período. “O remanescente de 22%, equivalente a 937,9 milhões de euros, será distribuído nas demais categorias”, aponta o documento. O Conselho de Ministros apreciou também, para submeter à Assembleia Nacional, a lei que aprova o Regime Jurídico do Financiamento Colaborativo, instrumento jurídico que responde à necessidade de criação de alternativas de financiamento para as empresas e agentes económicos, por meio de plataformas electrónicas, visando promover o crescimento económico sustentado, como assegurar a protecção dos financiadores, consumidores e a credibilidade do sistema financeiro. Outro documento apreciado pelos ministros foi a lei que aprova o Regime Jurídico da Supervisão da Auditoria Externa às Entidades de Interesse Público, diploma que define a competência, organização e funcionamento do sistema de supervisão, bem como as entidades de interesse público sujeitas à auditoria às contas e os requisitos legais para a realização das mesmas.