O Governo levantou a suspensão da actividade mineira a seis empresas que comprovaram progressos na correcção de irregularidades legais, ambientais e laborais na província de Manica, enquanto 22 continuam interditas, segundo uma publicação da Lusa.

“O Conselho de Ministros decidiu aprovar o decreto atinente ao levantamento da suspensão da actividade mineira a alguns titulares de direitos mineiros que tenham comprovado progressos substanciais e verificáveis”, afirmou o porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, no fim da 2.ª sessão ordinária do Conselho de Ministros, realizada esta terça-feira (27), em Xai-Xai, província de Gaza.

De acordo com Inocêncio Impissa, a decisão abrange as empresas que cumpriram critérios previamente definidos, incluindo licenças validadas, infra-estruturas adequadas, áreas reabilitadas, bacias melhoradas, obrigações fiscais regularizadas e planos de produção, venda e reassentamento devidamente aprovados.

“A equipa de monitoria identificou outras 22 empresas não elegíveis para sair da suspensão”, explicou o porta-voz, referindo falhas como a não reabilitação das áreas mineradas, a obstrução do leito do rio Revúbue, multas por pagar e inconformidades nos planos e nas licenças.

Com a aprovação do novo decreto, o Executivo esclareceu que a actividade mineira em Manica passa a estar numa fase de suspensão parcial, mantendo-se as restrições às empresas que não cumpriram as exigências estabelecidas pelas autoridades.

A suspensão das licenças mineiras resultou da análise de um relatório do comando operativo das Forças de Defesa e Segurança que, entre 17 e 19 de Julho de 2025, avaliou a situação ambiental no terreno e constatou uma “mineração descontrolada” por operadores licenciados.

Segundo o Executivo, várias empresas operavam sem plano de recuperação ambiental e sem sistemas de contenção de resíduos, tendo sido concedido, em Dezembro, um prazo de 90 dias para repor e estabilizar os solos e restaurar os caudais dos rios afectados.

A 17 de Setembro, o Presidente da República, Daniel Chapo, alertou para o facto de a actividade mineira estar a provocar um “desastre ambiental” em Manica, levando o Governo a classificar a situação como crítica e a criar uma comissão interministerial para acompanhar o problema.

Recentemente, foi anunciado que a suspensão das licenças de exploração mineira na província de Manica permitiu reduzir em mais de 50% os níveis de turbidez da albufeira de Chicamba, no centro de Moçambique.