O director-geral do Serviço Nacional de Contratação Pública de Angola (SNCP), Osvaldo Ngoloimwe, afirmou, nesta segunda-feira (26), que o Governo vai ser “mais incisivo” no controlo dos contratos públicos, com sanções que podem levar ao bloqueio da despesa das Unidades Orçamentais (UO). Ngoloimwe falava à imprensa durante um seminário promovido pelo SNCP para uma reflexão técnica, uniformização de procedimentos e reforço das boas práticas no âmbito da contratação pública para responsáveis ​​institucionais, técnicos e especialistas do sector. “Vamos ser mais incisivos. Tivemos uma fase de pedagogia de quase dois anos – de formação e capacitação. Para este ano, há um conjunto de situações que poderão dar algumas sanções administrativas, incluindo a possibilidade de bloqueio da despesa das UO”, assegurou o dirigente. O responsável frisou que além do bloqueio das contas vão ser assacadas responsabilidade aos gestores máximos, para que “façam maior controlo da despesa”. Osvaldo Ngoloimwe assumiu que vários desafios concorrem para o desalinhamento entre a actuação e o respeito pela lei da contratação pública em Angola, entre os quais “hábitos” do passado. “Temos de perceber que a primeira legislação de contratação pública do nosso país é do tempo colonial e ao longo do tempo do conflito armado criou-se mesmo o hábito de entendermos que o acto de contratação pública é um exercício de assinatura de contrato e de receber facturas”, realçou, vincando este paradigma como sendo o que se pretende alterar. “Contratação pública é planeamento, é cumprir procedimentos e é executar contratos de forma eficiente e, por acaso, temos assistido a alguma mudança e evolução ao longo destes anos”, acrescentou. Durante o encontro, o dirigente alertou os agentes administrativos angolanos de que, depois de Março, com o bloqueio das despesas das UO, apenas será possível assegurar o pagamento de salários. Todo o restante tipo de despesa deixará de ser praticável, sublinhou. De acordo com o director-geral do SNCP, outra medida a adoptar este ano estabelece que, em todos os contratos de valor igual ou superior a 168 mil euros, deve ser exigida uma caução à empresa contratada, para a reparação de prejuízos em caso de incumprimento. Para este ano, há um conjunto de situações que poderão dar algumas sanções administrativas, incluindo a possibilidade de bloqueio da despesa das UOOsvaldo Ngoloimwe Segundo Osvaldo Ngoloimwe, todas as despesas devem cumprir rigorosamente o que a lei estabelece. Acrescentou ainda que, em 2024, o Governo angolano iniciou um processo de avaliação das empresas cujas contratações provocaram prejuízos ao Estado, processo esse que levou a que mais de meia centena de entidades ficassem impedidas de contratar com o Estado devido a incumprimentos. “Temos um total de 53 empresas. Isto é um indicador de desempenho, que tem de nos levar aqui a dois critérios (…): o nível de seriedade dos operadores económicos e até que ponto é que firmar contrato com o Estado é um exercício de muita responsabilidade.” O director-geral do SNCP considerou prematuro avançar números no que se refere a prejuízos, por ser um processo dinâmico, ou seja, algumas das empresas impedidas de contratarem já repararam os prejuízos ao Estado e saíram da lista. A partir do dia 22 de Fevereiro até 25 de Março, brigadas do SNCP vão realizar formações em todo o país, para ajudar a uma contratação pública eficiente e transparente, disse o responsável. Fonte: Lusa