A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) criticou a decisão do Governo de centralizar as importações de arroz e trigo no Instituto de Cereais de Moçambique (ICM), alegando falta de consulta ao sector privado e alertando para riscos significativos ao investimento, ao emprego e à segurança alimentar no País, informou esta quarta-feira, 21 de Janeiro, o jornal O País. Segundo a CTA, a medida, que atribui ao ICM o papel de importador exclusivo, poderá colocar em causa mais de 500 milhões de dólares em investimentos privados e cerca de 20 mil postos de trabalho directos e indirectos ao longo da cadeia de importação, processamento, logística e distribuição. Num encontro, o secretário de Estado do Comércio, António Grispos defendeu o modelo de importador único como uma medida de soberania nacional, à semelhança do que acontece no sector dos combustíveis. O governante assegurou que os investimentos existentes, contratos, marcas, centros de processamento, armazéns, cadeias de distribuição, empregos e preços ao consumidor não serão afectados. De acordo com o modelo proposto, os operadores privados continuarão a escolher fornecedores, quantidades e especificações dos produtos, cabendo ao ICM efectuar a importação em seu nome. As empresas manterão a responsabilidade pelo desalfandegamento, transporte, armazenamento, ensacamento e distribuição. Apesar dessas garantias, a CTA defende a necessidade de publicação urgente da regulamentação para avaliar o real impacto da medida, sublinhando que “a produção nacional de arroz é estruturalmente insuficiente, situando-se em cerca de 80 mil toneladas por ano, face a uma procura estimada em 700 mil toneladas”. No caso do trigo, a dependência externa é ainda maior, uma vez que a produção nacional é praticamente inexistente, tratando-se de um produto tecnicamente exigente, cuja interrupção de fornecimento pode comprometer a segurança alimentar e a estabilidade social. A CTA manifesta particular preocupação com o artigo 2 do Diploma Ministerial n.º 132/2025, que prevê que o ICM forneça arroz e trigo aos agentes económicos para comercialização, considerando este ponto como o principal foco de incerteza para o sector privado. O Ministério da Economia anunciou, a 21 de Janeiro, que o ICM iniciou um processo de pré-registo obrigatório para todos os importadores de arroz e trigo, como condição para acesso ao novo mecanismo de importação, defendendo que a medida visa garantir maior transparência e eficiência no abastecimento nacional.advertisement