O ministro da Economia e Coesão Territorial clarificou nesta quarta-feira que um acordo em concertação social facilita uma aprovação da revisão laboral na Assembleia da República, mas recusou que a ausência desse acordo impeça que o diploma chegue ao Parlamento. 

“Desejavelmente deve haver acordo na concertação social. Nessa medida, (o pacote de alterações à lei laboral) terá melhores pernas para andar, facilitará a sua aprovação na Assembleia”, afirmou Manuel Castro Almeida no Parlamento, nesta quarta-feira, 2 de janeiro.

“Não quer isto significar que não possa a proposta do Governo chegar à Assembleia, mesmo que, infelizmente, não seja obtido o acordo em concertação social”, acrescentou o ministro da Economia e Coesão Territorial. E acrescentou: “O acordo é importante, mas o Governo não fica impedido de cumprir o seu programa mesmo que não haja acordo”. 

O ministro falava no Parlamento, na comissão de Economia, e fez questão de clarificar as declarações feitas que tinha feito poucas horas antes, na conferência dos 10 anos do programa “Conversa Capital”, do Negócios e da Antena 1, que decorreu esta manhã, em Lisboa. 

Na conferência, Castro Almeida afirmou que “é ponto assente que (o pacote laboral) tem de ter aprovado em concertação social, senão não tem pernas para andar”. “É preciso estabilidade nas políticas, as empresas precisam de previsibilidade, não vale a pena andarmos a mexer em leis por 15 dias”, acrescentou o ministro.

Questionado na conferência sobre se ainda há margem para chegar a um acordo, Castro Almeida disse que sim. Sobre possíveis cedências  para atingir esse entendimento alargado entre parceiros admitiu que o “grande exercício” é escolher apenas as alterações que são essenciais para fomentar o crescimento e a produtividade da economia, mas frisou que será a concertação social a dizer. 

Depois, no Parlamento, o ministro esclareceu que usa “muito” a expressão pernas para andar, mas que ela não significava, neste caso, o fim do pacote laboral, mas sim mais hipóteses de avançar. “Se houver esse acordo, isso há de facilitar a sua aprovação na Assembleia da República”, insistiu.