O sector privado manifestou nesta terça-feira, 13 de Janeiro, “profunda preocupação” com a viabilidade das suas operações face à decisão de concentrar no Estado a importação de arroz e de trigo, anunciando a criação de uma comissão de trabalho especializada para dialogar com o Governo. Num comunicado divulgado pela Lusa, a Confederação das Associações Económicas (CTA) refere que se reuniu, na segunda-feira (12), de “emergência e a pedido dos principais operadores dos sectores de arroz e trigo”, para analisar os impactos das restrições à importação que entram em vigor a partir de Fevereiro. Segundo a agremiação, embora o sector reconheça a importância de dinamizar a produção nacional, os empresários temem que a proibição da importação de matérias-primas essenciais, casos do trigo e do arroz, nas condições actuais, possa comprometer a competitividade das indústrias nacionais, elevar os custos de produção e, consequentemente, o preço ao consumidor, levando à criação de barreiras que podem isolar o mercado moçambicano e gerar retaliações comerciais. “Para mitigar os impactos, foi criada uma comissão de trabalho especializada que, nos próximos dias, se reunirá com o Governo para apresentar os constrangimentos do sector e procurar soluções conjuntas que garantam a sustentabilidade das empresas e a segurança alimentar do País”, avançou. Através de um Decreto Ministerial, o Executivo anunciou que vai passar a importar “com exclusividade” os cereais, com principal incidência para o arroz e para o trigo, através do Instituto de Cereais de Moçambique (ICM). A medida visa travar a saída ilegal de divisas, garantir o abastecimento do mercado e estabilizar os preços internos destes produtos essenciais. “O Instituto de Cereais de Moçambique passa a ser o agente do Estado com mandato para conduzir a importação de arroz e trigo para o País com exclusividade. Isto significa que as actuais empresas que importam estes produtos deverão passar a comprar localmente ao ICM”, avança o Decreto Ministerial 132/2025. Segundo o documento, a medida entra em vigor em Fevereiro para o caso do arroz, enquanto para o trigo a data do arranque será 1 de Maio, acrescentando que compete ao ICM a disponibilização onerosa dos produtos aos agentes económicos para a comercialização no mercado nacional. “A operacionalização do decreto, bem como os termos e procedimentos para a sua execução, serão aprovados pelo ministro que superintende a área do comércio.” Recentemente, o Governo autorizou a criação de uma comissão consultiva no âmbito das restrições à importação de 16 produtos, incluindo cerveja, carne, água engarrafada, arroz, trigo e milho. A medida consta do decreto 51/2025 do Conselho de Ministros, de 29 de Dezembro de 2025, que aprova restrições à importação de produtos, alegando o documento a “necessidade de uma gestão eficaz das reservas cambiais disponíveis, priorizando a importação de bens essenciais”, mas as restrições “não se aplicam” a produtos destinados a fins humanitários. No primeiro trimestre de 2025, Moçambique importou cerca de 4,1 mil milhões de meticais em arroz, representando quase 15% do total de bens de consumo adquiridos ao exterior entre Janeiro e Março, segundo dados do Banco de Moçambique. De acordo com o banco central, este volume segue-se ao recorde histórico registado em 2024, ano em que o País importou arroz no valor de 28,6 mil milhões de meticais, o que representou um aumento de 38,8% em relação a 2023, quando as importações somaram 20,4 mil milhões de meticais.advertisement