advertisemen tO ex-ministro das Finanças de Moçambique, Manuel Chang, pediu a antecipação da liberdade condicional a um tribunal federal dos Estados Unidos da América (EUA), por problemas de saúde, incluindo doença renal, hipertensão e diabetes, e na alegação de que, aos 70 anos, não representa “risco de reincidência criminal.” Manuel Chang foi condenado, em Janeiro do ano passado, a oito anos e meio de prisão após ser considerado culpado pela participação numa fraude que envolveu 2 mil milhões de dólares em empréstimos a três empresas estatais relacionadas com a indústria pesqueira de Moçambique. De acordo com uma publicação do site Africa Intelligence, a decisão deverá ser conhecida no dia 30 de Janeiro, salientando que, actualmente, o ex-ministro encontra-se detido numa prisão federal no estado de Connecticut, onde já cumpriu mais de 80% da pena, grande parte em prisão preventiva na África do Sul e nos EUA.advertisement Segundo a informação divulgada nesta terça-feira, 6 de Janeiro, caso o tribunal aceite o pedido, Manuel Chang poderá ser libertado imediatamente. Contudo, se for recusado, deverá cumprir apenas mais dois meses de prisão, podendo sair em liberdade a partir do final de Março, por bom comportamento. Na altura da sua condenação, o juiz distrital dos EUA, Nicholas Garaufis, impôs a sentença, recomendando que o ex-governante fosse creditado pelo tempo de cerca de seis anos que passou sob custódia a aguardar julgamento, o que o tornaria elegível para ser liberto da prisão americana e deportado para Moçambique após cumprir dois anos e meio. Os promotores do gabinete do procurador dos EUA em Brooklyn, entretanto, haviam solicitado uma sentença entre 11 anos e três meses a 14 anos de prisão. “O réu, um funcionário público corrupto, colocou o seu próprio país, de recursos limitados, a incorrer numa dívida de 2 mil milhões de dólares que, no final, não conseguiu pagar, para que ele e os seus parceiros pudessem embolsar dezenas de milhões de dólares para si mesmos”, escreveram os promotores num documento de 13 de Novembro de 2024. Os advogados de Chang pediram que o seu constituinte não fosse condenado a mais tempo de prisão, em parte porque já havia passado mais de cinco anos sob custódia, incluindo quatro anos preso na África do Sul enquanto aguardava extradição, e mais de um ano no Centro de Detenção Metropolitano em Brooklyn. “Este período de encarceramento já cumprido por um homem bom e decente, que estava a tentar fazer o melhor pelo seu País, é mais do que suficiente”, escreveram os seus advogados. Os promotores do gabinete do procurador dos EUA haviam solicitado uma sentença entre 11 anos e três meses a 14 anos de prisão Por seu turno, os promotores do Ministério Público americano afirmaram que a empresa de construção naval Privinvest pagou a Chang sete milhões de dólares em subornos em troca da sua aprovação para uma garantia governamental de Moçambique a empréstimos de bancos, como o Credit Suisse, para três empresas estatais. Os empréstimos tinham o objectivo de desenvolver a indústria pesqueira nacional e melhorar a segurança marítima, mas os projectos fracassaram e as empresas estatais não pagaram o que deviam, deixando os investidores com prejuízos de milhões de dólares, disseram os promotores. Doadores como o Fundo Monetário Internacional interromperam temporariamente o apoio a Moçambique, o que desencadeou um colapso do metical e perturbações financeiras. Chang sempre se declarou inocente, com os seus advogados a argumentarem que o ex-ministro aprovou a garantia do Governo porque o Presidente de Moçambique assim o queria, e não havia evidências de que os sete milhões de dólares se destinavam ao ex-governante. O escândalo das dívidas ocultas remonta a 2013 e 2014, quando o então ministro das Finanças aprovou, à revelia do Parlamento, garantias estatais sobre os empréstimos da ProInducus, Ematum e MAM aos bancos Credit Suisse e VTB. Chang foi detido no principal aeroporto internacional de Joanesburgo no final de 2018, pouco antes de se tornar pública a acusação dos Estados Unidos.advertisement