advertisemen tA fraca capacidade para arrecadar receitas próprias e dependência das transferências do Governo Central constituem os principais riscos fiscais das autarquias em Moçambique. A informação consta do relatório de “Riscos Fiscais das Autarquias Locais 2019-24”, elaborado e divulgado pelo Ministério das Finanças. De acordo com a publicação da Lusa, o documento analisa os indicadores financeiros dos Órgãos de Governação Descentralizada Local, com enfoque para as autarquias, identificando os potenciais riscos fiscais a que estão expostas, através de uma análise histórica, abrangendo nomeadamente as contas de gerência dos municípios existentes no País. “Os principais riscos fiscais identificados incluem a baixa capacidade de arrecadação de receitas próprias, a elevada despesa com a folha salarial, a falta de autonomia financeira e a dependência das transferências do Governo Central, bem como a exposição ao endividamento excessivo, resultante de atrasos no pagamento de dívidas a fornecedores e prestações de empréstimos contraídos”, avança o relatório. advertisement O estudo — que excluiu o município de Mocímboa da Praia, em Cabo Delgado, devido à vandalização e destruição de documentos nos ataques terroristas — foi elaborado com o objectivo de contribuir para a melhoria da gestão das finanças públicas, em particular nas autarquias, reforçando a capacidade destas instituições para cumprir o seu papel no desenvolvimento socioeconómico do País. O documento revela que, durante o período em análise, verificou-se que as autarquias de Marrupa, Chiúre, Malema, cidade da Ilha de Moçambique, Ribáué e Sussundenda apresentaram uma dependência superior a 90% das transferências governamentais. Por outro lado, os municípios de Moatize, Mandimba, Monapo, Tete, Chimoio, Mueda, Mocuba, Catandica e Quissico registaram um crescimento notável das suas receitas, superior a 100%. “Um dos desafios críticos identificado prende-se com o endividamento, uma vez que, em 2024, algumas autarquias, como Mandimba, Pemba, Marromeu e Namaacha, registaram níveis de dívida equivalentes a cerca de três vezes a sua capacidade de geração de receita própria, evidenciando uma elevada vulnerabilidade fiscal”, alerta. No entanto, sublinha-se também que autarquias como as de Angoche, Nacala, Metangula, Sussundenga, Chiúre, Malema, Inhambane ou Massinga reduziram, em média, 80% dos passivos em 2024, “graças à melhoria da gestão, implementação de novas formas de arrecadação da receita e renegociação de dívidas.” Contudo, o relatório conclui que a “sustentabilidade fiscal no médio prazo depende da gestão eficiente da tesouraria, diversificação das fontes de receitas e fortalecimento das capacidades locais de arrecadação, pelo que medidas como modernização da administração tributária, ampliação da base de contribuintes e contenção das despesas salariais são essenciais.” “Paralelamente, é necessária a abordagem integrada entre o Governo Central e as autarquias, promovendo a descentralização fiscal e a gestão eficiente dos recursos locais para garantir estabilidade fiscal nacional, reduzir a dependência excessiva das transferências do Governo e mitigar a pressão do endividamento”, aponta ainda o documento.