O Governo decidiu retirar definitivamente a licença de actividades à empresa Moz Store Seed e agravou as multas aplicadas, alegando reiteradas violações ao Regulamento de Sementes, que comprometem os padrões de qualidade destes produtos em Moçambique. A informação consta de um comunicado divulgado pelo Ministério da Agricultura, Ambiente e Pescas (MAAP), citado pela Lusa. A medida foi executada através da Direcção Nacional de Sanidade e Biossegurança (Dinasab), entidade responsável pelo controlo de qualidade, certificação e fiscalização de sementes, enquanto Autoridade Nacional de Sementes (ANS). Segundo o MAAP, a decisão surge na sequência de acções de fiscalização conduzidas pela Dinasab, que verificou infracções graves na Moz Store Seed, empresa dedicada à comercialização de sementes nacionais e importadas. A medida tem efeitos imediatos e visa proteger a qualidade das sementes no mercado nacional. “Em Junho de 2025, uma equipa de inspectores realizou uma fiscalização à rede comercial de sementes na província de Manica, onde foram detectadas graves irregularidades na Moz Store Seed. Entre as infracções, destacam-se falsas declarações e publicidade enganosa, falsificação de nomes de variedades e venda de sementes nacionais ou importadas sem certificados oficiais, práticas proibidas pelo Regulamento de Sementes”, lê-se no comunicado. A empresa foi inicialmente sancionada com uma multa de 19 mil euros, mas em Novembro de 2025 voltou a infringir a lei, cometendo novas violações que resultaram numa segunda multa de 7000 euros. Apesar destas sanções, a empresa não apresentou qualquer pronunciamento nem procedeu ao pagamento voluntário das multas. “Apesar das sanções aplicadas, a empresa manteve um comportamento reincidente e em desrespeito às normas que regulam o sector de sementes no País. Face a esta situação, no dia 12 de Dezembro de 2025, a empresa foi formalmente notificada sobre o agravamento das multas, através de uma interpelação extrajudicial”, explicou o MAAP. Com a persistência das irregularidades, a Dinasab decidiu cancelar definitivamente a licença da Moz Store Seed e agravou as multas em 100%, perfazendo um montante global de 52,6 mil euros, a ser liquidado no prazo máximo de 15 dias. O MAAP reiterou que a medida visa proteger o sector agrário, defender os produtores e garantir a qualidade das sementes no mercado, consideradas um factor-chave para aumentar a produção e a produtividade, em prol da segurança alimentar, nutricional e do desenvolvimento sustentável do País. Fonte: Lusaa dvertisement