a d v e r t i s e m e n tOs profissionais de saúde voltaram a colocar o Governo sob pressão, ameaçando avançar para uma greve que classificam como “mais perigosa” no sector, caso o 13.º salário não seja pago de forma integral e dentro de um prazo de 15 dias, informou esta segunda-feira, 29 de Dezembro, o jornal O País.

Segundo o órgão, a posição foi anunciada pela Associação dos Profissionais de Saúde Unidos e Solidários de Moçambique (APSUSM), durante uma conferência de imprensa, na qual a classe exigiu o cumprimento imediato daquele que considera ser um “direito legal dos funcionários públicos.”

“O Governo, se não pagar o 13.º salário na íntegra aos profissionais de saúde, as unidades sanitárias todas serão fechadas aqui, em Moçambique”, declarou o presidente da APSUSM, Anselmo Muchave.

Segundo o dirigente, o 13.º salário está consagrado no ordenamento jurídico laboral do País e não pode ser tratado como matéria de negociação. “O 13.º salário é um direito legal, não é negociável, nem um favor que o Governo concede aos funcionários públicos”, sublinhou.

Anselmo Muchave alertou que o incumprimento desta obrigação terá impactos imediatos não apenas sobre os profissionais de saúde, mas também sobre o funcionamento normal das unidades sanitárias em todo o território nacional.

“O não pagamento do 13.º salário terá consequências graves e imediatas na vida dos profissionais de saúde e, por consequência, no funcionamento das unidades sanitárias em todo o território nacional”, afirmou.

De acordo com a APSUSM, uma eventual paralisação poderá comprometer seriamente a prestação de cuidados de saúde à população. “Os hospitais, centros de saúde e demais serviços de atendimento estarão inevitavelmente em situação de caos operacional, colocando em risco a continuidade e a qualidade dos cuidados prestados à população”, advertiu Anselmo Muchave.

“O 13.º salário é um direito legal, não é negociável, nem um favor que o Governo concede aos funcionários públicos”

O presidente da associação foi ainda mais longe ao denunciar a persistência de problemas estruturais no sistema nacional de saúde, referindo que a escassez de medicamentos e de alimentação em algumas unidades sanitárias terá provocado mortes ao longo do ano. “Durante este ano, a falta de insumos medicamentosos e de alimentação nas unidades sanitárias levou a mortes mais graves que os massacres que estão a acontecer em Cabo Delgado”, afirmou, numa referência à província afectada por ataques armados desde 2017.

Anselmo Muchave acusou igualmente o Governo e a direcção do Ministério da Saúde de falta de acções concretas face à crise no sector. “O Governo não mostrou certeza nem acções concretas, apenas falácias durante todo o ano. Tivemos unidades sanitárias com dificuldades graves, e o nosso povo está a morrer”, disse.

A APSUSM, que representa cerca de 65 mil profissionais de saúde de diferentes áreas, estabeleceu um prazo de 15 dias para que o Executivo responda à exigência, alertando que, findo esse período, não haverá espaço para negociações. “Passado o prazo, não nos vamos sentar para negociar, porque o 13.º não se negoceia”, frisou o presidente da associação.

Recorde-se que, em Agosto passado, os profissionais de saúde já haviam alertado para “deficiências alarmantes” no fornecimento de medicamentos nas unidades sanitárias, solicitado a criação de uma nova equipa de diálogo com o Governo, no âmbito das tentativas de pôr fim às paralisações no sector.a d v e r t i s e m e n t