O Governo decidiu suspender, com efeitos imediatos e até 10 de Janeiro, as restrições à distribuição e venda de bebidas alcoólicas aos fins de semana, bem como dispensar a comunicação prévia para o alargamento do horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, informou esta terça-feira, 23 de Dezembro, a agência Lusa. A decisão foi anunciada pelo Ministério da Economia, que enquadra a medida no conjunto de acções excepcionais adoptadas para responder às exigências do período festivo. “A presente medida insere-se no âmbito das acções de flexibilização excepcional adoptadas pelo Governo, tendo em vista responder às dinâmicas económica e social do período festivo, bem como assegurar a normalização das actividades comerciais”, refere uma nota do Ministério da Economia, divulgada hoje (23). De acordo com o Ministério, a suspensão temporária das restrições visa igualmente contribuir para a dinamização da economia nacional, num período caracterizado pelo aumento do consumo. “A medida temporária, com efeitos imediatos, vai também contribuir para a dinamização da economia moçambicana”, indica o documento. O Governo apela, no entanto, para que os agentes económicos cumpram rigorosamente a legislação em vigor durante o período de suspensão, nomeadamente no que respeita às normas de licenciamento, aos horários estabelecidos e às regras de ordem pública, saúde e segurança. “Findo o prazo estabelecido, as restrições anteriormente em vigor serão retomadas, salvo indicação contrária devidamente comunicada pelas autoridades competentes”, adverte o Ministério da Economia. A medida temporária, com efeitos imediatos, vai também contribuir para a dinamização da economia moçambicana Recorde-se que, em Setembro, o Governo aprovou um decreto que passou a proibir a venda de bebidas alcoólicas aos domingos, entre as 20h00 e as 09h00 de segunda-feira, em supermercados, distribuidoras e lojas de bebidas, mantendo a excepção para restaurantes, casas de pasto, discotecas e bares. Num comunicado separado, o Ministério da Economia anunciou igualmente a dispensa, até 10 de Janeiro, da comunicação prévia para o alargamento do horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais em todo o País. “A presente medida visa criar maior flexibilidade para o exercício da actividade comercial, garantindo melhores condições de abastecimento ao mercado, maior comodidade aos consumidores e estímulo à dinâmica económica, particularmente no contexto da quadra festiva e do início do novo ano”, lê-se no documento. A medida aplica-se a todos os estabelecimentos comerciais legalmente constituídos e em funcionamento, tendo o Ministério apelado à adopção de práticas responsáveis, que garantam o respeito pelos direitos dos trabalhadores e a observância das regras de convivência social.advertisement