A Solenta Aviation Moçambique, companhia aérea privada detentora da Fastjet, recebeu esta quarta-feira (17), em Maputo, a licença que autoriza o início das actividades de transporte aéreo doméstico em Moçambique. A emissão da licença enquadra-se na implementação do novo quadro legal aprovado pelo Conselho de Ministros, na sessão realizada esta terça-feira, segundo um comunicado de imprensa do Instituto de Aviação Civil de Moçambique (IACM), citado pelo jornal Domingo. De acordo com o IACM, o decreto aprovado visa reforçar a abertura do mercado aéreo nacional a novas companhias, conferindo à entidade reguladora maiores prerrogativas para supervisionar o sector e torná-lo mais acessível aos utilizadores. Entre as medidas previstas, destaca-se o estabelecimento de limites tarifários a aplicar pelas companhias aéreas que operam no mercado doméstico, com o objectivo de promover a concorrência, garantir maior transparência e reforçar a protecção dos passageiros. “A Solenta, efectivamente, concluiu com todas as fases que resultaram no seu licenciamento sem nenhum aspecto que possa não ter cumprido. Eles cumpriram todos os requisitos que lhes dão o direito de poderem operar no mercado doméstico e no mercado regional”, disse o presidente do Conselho de Administração (PCA) do IACM, Emanuel Chaves, durante a entrega da licença à companhia aérea. Em Outubro último, o Governo já tinha anunciado que estavam em curso trabalhos de avaliação para a certificação e licenciamento da Solenta Aviation Moçambique, com vista à realização de voos domésticos em diversas rotas do País. Na ocasião, as autoridades esclareceram que a análise administrativa, jurídica e económica do processo se encontrava concluída, faltando apenas a fase técnico-operacional, considerada determinante para a autorização final das operações. O licenciamento da Solenta Aviation Moçambique ocorre numa altura em que o PCA do IACM garantiu que as companhias aéreas que operam no País deverão reduzir, no próximo ano, o custo das passagens aéreas. Segundo o responsável, para viabilizar este objectivo, será apresentado ao Governo um Plano Director que irá detalhar todas as medidas e etapas do processo.