advertisemen tO Governo decidiu avançar com restrições temporárias à importação de vários produtos de consumo corrente, numa medida que visa poupar divisas, proteger a estabilidade macroeconómica e estimular a indústria nacional, informou a agência Lusa. Segundo o órgão, a decisão foi tomada esta terça-feira, 16 de Dezembro, pelo Conselho de Ministros, que aprovou um decreto que estabelece regras para a aplicação de “restrições quantitativas temporárias à importação” de determinados bens. Falando à imprensa no final da reunião, o porta-voz do Conselho de Ministros, Inocêncio Impissa, explicou que a iniciativa responde à necessidade de gerir de forma mais eficiente as reservas externas do País.advertisement “Esta medida visa salvaguardar a posição externa de Moçambique e assegurar a alocação prioritária de divisas à importação de bens e serviços essenciais, bem como tornar mais competitiva a indústria emergente nacional”, afirmou. De acordo com o governante, a lista de produtos abrangidos inclui, entre outros, água mineral engarrafada, massas alimentares, cimento ‘portland’, farinha de milho, tijoleira e sal. O Executivo não avançou, contudo, detalhes sobre os volumes máximos permitidos, o período de vigência das restrições ou a data exacta da sua entrada em vigor. Inocêncio Impissa sublinhou que a decisão pretende igualmente reduzir a dependência externa do País em relação a produtos considerados não essenciais. “Esta decisão visa ainda favorecer a dinamização da produção nacional e incentivar a produção nacional para a substituição de importações não essenciais”, declarou. Segundo o porta-voz do Governo, o impacto esperado da medida vai além da poupança de divisas, abrangendo também a protecção da economia nacional num contexto de maior pressão externa. “Esperamos, com esta medida, contribuir para salvaguardar a estabilidade macroeconómica de Moçambique, assegurar o uso mais eficiente das divisas internacionais e proteger o interesse no acesso a bens e serviços essenciais”, acrescentou. O Executivo acredita que as restrições poderão criar condições para o fortalecimento do tecido produtivo interno, incentivando o consumo de bens produzidos localmente. “Vai igualmente estimular a produção nacional e reforçar a base produtiva doméstica, promovendo a substituição competitiva de importações e o aumento da produção e do consumo do produto nacional”, frisou Impissa. O Governo assegurou ainda que a iniciativa respeita os compromissos internacionais assumidos por Moçambique no quadro do comércio multilateral. “Trata-se de uma política económica compatível com os princípios da proporcionalidade, temporalidade e não discriminação previstos nas obrigações multilaterais”, concluiu o porta-voz do Conselho de Ministros.advertisement