O Governo decidiu levantar, de forma gradual, a suspensão da actividade mineira na província de Manica para empresas que não se dedicam à exploração de ouro e que se encontram em conformidade com as normas legais e ambientais. A medida visa salvaguardar postos de trabalho e garantir a continuidade de actividades económicas consideradas essenciais na região, segundo informou o jornal O País. A decisão foi tomada durante a 42.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, realizada esta terça-feira (16), e aplica-se exclusivamente às empresas que demonstraram não utilizar produtos químicos nos seus processos extractivos, não poluírem os recursos hídricos e cumprirem integralmente as exigências ambientais estabelecidas pelas autoridades. Segundo o Executivo, a interdição mantém-se para os titulares de direitos mineiros que operam na área da exploração aurífera, sobretudo nos casos associados a práticas que comprometem o meio ambiente, nomeadamente a contaminação dos rios e solos com substâncias tóxicas. O Governo sublinhou que a retoma da actividade será acompanhada por mecanismos de monitoria e fiscalização, a fim de assegurar que os operadores abrangidos pela medida continuam a agir dentro dos parâmetros legais e ambientais em vigor. Para além da questão mineira, o Conselho de Ministros apreciou ainda relatórios sobre a participação de Moçambique em cimeiras binacionais e visitas de alto nível, que resultaram no reforço da cooperação com diversos parceiros internacionais. Foram igualmente aprovados decretos e regulamentos em áreas como meteorologia, comunicações, protecção do consumidor, transporte aéreo, economia digital e juventude, considerados essenciais para a modernização do Estado e promoção do desenvolvimento sustentável.