O Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás angolano recolheu, nesta segunda-feira, 15 de Dezembro, contribuições para a Proposta de Lei dos Biocombustíveis, que visa estabelecer um quadro legal e regulatório atractivo para o investimento nacional e estrangeiro, informou a Lusa. Segundo noticiou, o secretário de Estado para o Petróleo e Gás, José Barroso, que intervinha na cerimónia formal de consulta pública, afirmou que esta proposta vem alinhar a estratégia angolana aos compromissos climáticos internacionais assumidos pelo Executivo, nomeadamente a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas, o Acordo de Paris e os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030. O governante, citado numa nota do Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, destacou ainda que a promoção dos biocombustíveis poderá desempenhar um papel essencial na descarbonização de sectores estratégicos da economia, “assegurando simultaneamente a protecção da biodiversidade, das florestas, das zonas húmidas e da segurança alimentar, através de critérios rigorosos de protecção ambiental.”advertisement As contribuições recolhidas durante o encontro, que contou com representantes dos Ministérios da Agricultura, Transportes, Administração do Território e Finanças e da petrolífera TotalEnergies, serão consolidadas no texto final do diploma, em articulação com a Agência Nacional de Petróleo e Biocombustíveis (ANPG) e demais parceiros institucionais.