advertisemen tA União Europeia (UE) assinou um acordo de 20 milhões de euros com o Governo de Cabo Verde para reforçar reformas estruturantes, políticas públicas e sectores estratégicos como energia, transportes e digital no arquipélago, noticiou a Lusa. De acordo com um comunicado da UE, “o novo programa de apoio orçamental, no valor de 18 milhões de euros, é acompanhado de uma facilidade de assistência técnica de 2 milhões de euros e abrange o período 2025-27”. Segundo a instituição, este programa e a facilidade de assistência técnica contribuem para a estabilidade macroeconómica, a melhoria da gestão das finanças públicas e a consolidação de reformas estruturantes, incluindo no sistema de protecção social nacional. O programa assenta em pilares como: avanço da estratégia de desenvolvimento, estabilidade macroeconómica, gestão de políticas públicas e transparência orçamental e inclui ainda melhorias na protecção social e reformas económicas nos sectores de energia, transportes marítimos e digital, considerados essenciais para a competitividade do país e o bem-estar das famílias. A facilidade de assistência técnica vai apoiar estudos estratégicos, reforçar a regulação económica, melhorar a comunicação pública sobre o impacto das reformas e investimentos. A medida vai ainda actualizar instrumentos essenciais, como o quadro de avaliação do desempenho da gestão das finanças públicas em 2026, incluindo novas áreas como o uso de Inteligência Artificial na administração fiscal e a modernização da estratégia nacional de dados públicos. “O programa de apoio orçamental da UE está alinhado com as prioridades nacionais e com a iniciativa Global Gateway, que já mobilizou cerca de 400 milhões de euros para Cabo Verde. São investimentos estratégicos que beneficiam famílias e empresas”, afirmou a UE. No sector das energias renováveis, as reformas em curso e o aumento da produção e armazenamento contribuem para reduzir o preço final da electricidade. O reforço da política social continua como prioridade, com a expansão das tarifas sociais de energia para famílias dos grupos I e II do Cadastro Social Único (CSU). A UE “reafirma assim o seu compromisso com um Cabo Verde mais resiliente, inclusivo e próspero. Desde 2016, o montante total do apoio orçamental da UE a Cabo Verde ultrapassa os 100 milhões de euros”, acrescentou ainda.