advertisemen tO Governo assegurou que vai melhorar os dispositivos de segurança para reduzir os riscos de fraudes académicas e vazamento de provas no Sistema Nacional de Ensino (SNE). A informação foi prestada nesta quinta-feira, 11 de Dezembro, no Parlamento, pela primeira-ministra, Benvinda Levi, durante a sessão de perguntas e respostas. “Vamos, igualmente, reforçar os meios de responsabilização administrativa e criminal dos envolvidos em actos que penalizam os estudantes honestos, premeiam os infractores e causam elevados custos sociais e financeiros para os cofres do Estado”, garantiu. Segundo uma publicação da Agência de Informação de Moçambique, no passado dia 25 de Novembro, as autoridades moçambicanas registaram o extravio de quatro exames da 9.ª classe, facto que aconteceu na Escola Básica na Najor, distrito de Milange, província central da Zambézia. A infracção custou ao Estado cerca de 625 mil dólares. De acordo com o órgão de comunicação, o vazamento dos exames culminou com o cancelamento dos mesmo. Estão envolvidos no caso funcionários do sector da educação, nomeadamente dois professores que tinham a responsabilidade de vigiar as provas, e que partilharam os enunciados no WhatsApp. Neste sentido, na sua intervenção, Benvinda Levi reiterou que o Executivo está empenhado em fazer com que o SNE seja mais inclusivo, eficaz e eficiente, que garanta a aquisição das competências requeridas ao nível de conhecimentos e habilidades, permitindo ao cidadão responder de forma adequada aos desafios e exigências da actualidade e do futuro. Em Maio, a ministra da Educação e Cultura, Samaria Tovela, confirmou, na Assembleia da República, que a quota orçamental destinada ao sector da educação sofreria uma redução em 2025, passando de 14,2% do Orçamento Geral do Estado em 2024 para 12,1%. A governante esclareceu, contudo, que a diminuição não representava, necessariamente, uma redução absoluta dos fundos alocados ao sector. “Trata-se de uma redução da sua quota relativa dentro de um orçamento global que, no seu conjunto, foi comprimido devido a constrangimentos macroeconómicos”, explicou a ministra, em resposta a uma pergunta colocada pela bancada do partido Podemos. Contudo, a governante descreveu que o Governo “continua a considerar a educação uma das suas prioridades, e está empenhado em garantir que os recursos disponíveis sejam utilizados com maior eficiência.” Sublinhou ainda que “a actual conjuntura orçamental está fortemente condicionada pelos efeitos da crise pós-eleitoral, que provocou uma desaceleração económica e uma quebra na arrecadação de receitas internas.” No âmbito do Plano Quinquenal do Governo (2025-29), está prevista a admissão gradual de 58 128 professores até 2029, o que deverá permitir reduzir o rácio actual para 55 alunos por docente. A ministra salientou que estas medidas visam melhorar as condições de ensino e o acesso à educação de qualidade em todo o País. Na área do ensino das Ciências, Tecnologia, Engenharia e Matemática (STEM), foram capacitados 44 mil professores das 3.ª e 4.ª classes, além de 228 docentes do Ensino Secundário e 392 formadores de institutos de formação de professores. A estes somam-se 85 formadores do ensino técnico-profissional e 325 docentes do ensino superior, tendo sido ainda criados clubes de robótica em várias escolas secundárias. Apesar da redução da quota orçamental, o Executivo garante que continuará a investir na qualificação dos professores e na melhoria das infra-estruturas escolares, com vista a assegurar um sistema educativo mais inclusivo, resiliente e adaptado aos desafios actuais.advertisement