A proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) de Angola para o exercício económico de 2026, no valor de 39,8 mil milhões de dólares, foi aprovada na quinta-feira (11), pelas comissões especializadas da Assembleia Nacional. O parecer conjunto foi aprovado com 41 votos a favor, 13 contra e uma abstenção, segundo informou a agência de notícias oficial do Estado angolano Angop. O documento será agora submetido à votação final global em plenário, agendada para o dia 15 de Dezembro. Segundo o deputado relator João Mpilamosi Domingos, o parecer inclui mais de 50 recomendações e 100 observações, com destaque para os sectores da agricultura, administração do território, transportes, comércio e indústria. No domínio da Administração do Território, recomendou-se que, em futuras sessões de apreciação orçamental, os governadores provinciais estejam presentes, permitindo uma maior articulação entre o Executivo e os deputados.advertisement Considerado prudente e alinhado com os recursos financeiros disponíveis no país, o OGE de 2026 é, nas palavras do relator, “flexível, embora não elástico”, possibilitando a reorientação de fundos para responder às prioridades da população. Entre os partidos que apoiaram a proposta destaca-se a Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA), cujo deputado Nimi Simbi apontou como aspectos positivos os avanços na diversificação económica e incentivou o Governo a manter o rumo das reformas em curso. Em sentido contrário, a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) manifestou-se contra, justificando o voto negativo com a alegada insuficiência da dotação para o sector social. A deputada Mihaela Webba reiterou que, enquanto persistirem lacunas nesta área, o seu grupo parlamentar manterá a sua posição. A ministra das Finanças, Vera Daves, afirmou que o Executivo acolherá as sugestões apresentadas durante o processo de apreciação e que irá reforçar a fundamentação das políticas públicas nos relatórios subsequentes. Comprometeu-se igualmente a fornecer informações mais detalhadas sobre a política de remunerações e a clarificar as opções estratégicas do Governo, nomeadamente quando os objectivos inicialmente traçados não sejam plenamente atingidos. O orçamento segue agora para deliberação final, num contexto em que o Executivo procura equilibrar a consolidação fiscal com o estímulo à actividade económica e à coesão social.

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