O Governo quer reforçar permanentemente a fiscalização laboral, após uma campanha extraordinária de duas semanas que, em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), identificou irregularidades no sector da construção civil, informou a Agência de Informação de Moçambique. O secretário de Estado do Trabalho, Género e Acção Social, Abdul Razak, apresentou as conclusões esta quinta-feira (11), durante o encerramento da Campanha de Comunicação e Promoção do Trabalho Digno na Construção Civil, realizada em Maputo. O dirigente afirmou que “as inspecções revelaram ausência de contratos de trabalho escritos, falta de equipamentos de protecção individual e excesso de carga horária”, e acrescentou que estes resultados exigem intervenção contínua. Razak reiterou que o cumprimento da legislação laboral é obrigatório e apelou aos inspectores do trabalho para actuarem com rigor técnico, sublinhando que muitos trabalhadores permanecem expostos a condições que comprometem a sua segurança e estabilidade familiar. Dirigindo-se aos empregadores, o governante recordou que “a formalização do vínculo laboral, as contribuições para a Segurança Social e o respeito pelos direitos dos trabalhadores são requisitos legais e elementos essenciais para a estabilidade das empresas”. O secretário de Estado explicou também que a Inspecção-Geral do Trabalho tem uma função educativa e que a fiscalização não se limita à aplicação de sanções. Abdul Razak agradeceu o apoio técnico e financeiro da OIT e apelou à cooperação institucional para melhorar o funcionamento do mercado laboral. Por sua vez, o representante da OIT, Lia Richard, referiu que o sector da construção civil continua a enfrentar níveis elevados de informalidade, ausência de contratos formais, falta de equipamentos de segurança e fraca cobertura da segurança social. Indicou igualmente que 79% dos trabalhadores do sector têm menos de 35 anos, salientando a importância da juventude e da promoção da participação feminina.advertisement