advertisemen tO Supremo Tribunal queniano suspendeu um acordo de financiamento da saúde que o Governo assinou com os Estados Unidos da América (EUA) a 4 de Dezembro, no valor de mais de 2,5 mil milhões de dólares, até julgar um caso de privacidade de dados apresentado por um grupo de defesa do consumidor, informou a Reuters. O pacto, assinado em Washington, foi o primeiro desse tipo sob uma reforma da ajuda externa norte-americana introduzida durante o Governo do Presidente Donald Trump. Desde então, outros países africanos, incluindo Ruanda e Uganda, assinaram acordos semelhantes. Ao abrigo destas parcerias, as nações recebem fundos de saúde dos EUA, mas também são obrigadas a aumentar as suas próprias despesas (com a saúde) a nível nacional. A Federação de Consumidores do Quénia solicitou ao Supremo Tribunal que suspendesse o acordo até que as preocupações com a segurança dos dados de saúde dos cidadãos fossem resolvidas. “Aa decisões baseadas nos dados de saúde do Quénia devem ser públicas, auditáveis ​​e supervisionadas conjuntamente, com representantes dos consumidores envolvidos no processamento, monitorização e avaliação dos dados e supervisão independente”, afirmou a federação num comunicado. O juiz do Supremo Tribunal, Bahati Mwamuye, emitiu uma ordem a suspender o acordo até que o caso seja julgado. “É emitida uma medida cautelar suspendendo ou, de qualquer forma, dando efeito ao Quadro de Cooperação em Saúde”, afirmou Mwamuye na ordem emitida nesta quarta-feira (10). Por sua vez, o Presidente do País, William Ruto, procurou tranquilizar os quenianos, garantindo que os seus dados serão protegidos. “O gabinete do procurador-geral analisou minuciosamente o acordo, para garantir que a lei que prevalece sobre os dados pertencentes ao povo do Quénia é a lei queniana”, declarou.