advertisemen tO município da cidade de Maputo anunciou que pretende rever a postura referente aos resíduos sólidos, que está em vigor há mais de 20 anos. De acordo com a edilidade, a nova taxa será aplicada em função do nível de consumo de energia de cada cidadão, sublinhando que a medida visa modernizar o quadro legal, reforçar a gestão ambiental e introduzir um sistema de cobrança mais justo e proporcional às capacidades económicas dos munícipes. Segundo o vereador de Infra-estruturas e Salubridade, João Munguambe, a revisão assenta em dois pilares principais, sendo o primeiro a promoção da economia circular, com incentivos à separação na origem e ao aproveitamento de materiais recicláveis. “O segundo é a transformação do sistema de cobrança da taxa domiciliária, substituindo os escalões fixos por um modelo percentual baseado no consumo de energia eléctrica.” “O actual modelo penaliza sobretudo os consumidores de baixo rendimento. Actualmente, quem consome até 200 meticais em energia paga 45 meticais de taxa fixa. Para o município, este valor reduz drasticamente a capacidade de acesso à energia para as famílias de baixa renda”, referiu o responsável, citado numa publicação da Agência de Informação de Moçambique. Na sua intervenção, o vereador sublinhou que, segundo a realização de alguns estudos, o volume de resíduos acompanha directamente o poder de consumo. “Munícipes com rendimento mais baixo produzem, em média, menos de 0,5 quilograma de lixo por dia, enquanto os de maior consumo energético atingem cerca de 1,5 quilograma”, justificou. “A factura mensal da gestão de resíduos aproxima-se dos 50 milhões de meticais, e a taxa domiciliária apenas 15 milhões. O município pretende reduzir o défice operacional de 30 milhões, ambicionando que o sistema se torne progressivamente auto-sustentável”, destacou. Munguambe reconheceu que a mudança não produzirá resultados imediatos, pois “o sucesso dependerá da adesão pública, da organização do processo e da capacidade colectiva de adaptação”, frisando que a proposta de revisão será submetida a debate público antes da sua aprovação e implementação.advertisement