O sector privado, representado pela Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), propõe o adiamento da apreciação do pacote fiscal agendado para esta sexta-feira (12) no plenário da Assembleia da República. Falando durante a reunião entre o Governo e a CTA, que teve lugar em Maputo, e que visava harmonizar o pacote fiscal, o director-executivo adjunto da CTA, Eduardo Macuácua, explicou haver necessidade de pelo menos um mês para avaliar, de forma pormenorizada, a matéria, lamentando a ausência do período de auscultação pública das propostas e consulta sectorial exaustiva que as matérias exigem. Segundo o director-executivo adjunto da CTA, as reformas fiscais actualmente em discussão “têm impacto directo e imediato sobre a produção interna, sobre o investimento privado, emprego e segurança alimentar e ocorrem num momento de fragilidade económica, marcado por escassez severa de divisas, valorização artificial do metical”. As reformas, apresentadas sem o debate suficiente, de acordo com Macuácua, contrariam o princípio de previsibilidade, elemento essencial para a atracção de investimento privado, para a confiança e o melhoria do ambiente de negócios. “Nós recebemos o pedido para analisar estes instrumentos no dia 20 de Novembro a CTA dirigiu uma carta a informar que faltavam alguns anexos no e-mail que recebemos, a solicitar os nossos pareceres e ao mesmo tempo solicitamos 30 dias para que pudéssemos sermos capazes de consultar os nossos membros ao nível nacional”, disse a fonte citada numa publicação da AIM. Trata-se de seis propostas de alteração, recentemente submetidas no Parlamento, pelo Presidente da República, com carácter de urgência, que perfazem o pacote fiscal, nomeadamente, da Pauta Aduaneira e as respectivas Instruções Preliminares; Código do Imposto sobre Consumo Específicos (ICE); Imposto Simplificado para Pequenos Contribuintes. A apreciação na AR inclui o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA); Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRPS) e o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRPC). Macuácua disse que o sector privado ficou surpreendido ao ver o Conselho de Ministros a aprovar as propostas sem que antes a CTA tivesse apresentado o seu parecer. “Nós, neste momento, estamos a recolher várias contribuições para podermos alimentar estas reformas. E muito antes de submetermos estes pareceres, a legislação já está na Assembleia da República. Esta é a grande preocupação que nós temos.” (Foto DR) span { width: 5px; height: 5px; background-color: #5b5b5b; }#mailpoet_form_3{border: 0px solid #000000;border-radius: 0px;color: #ffffff;text-align: left;}#mailpoet_form_3 form.mailpoet_form {padding: 0px;}#mailpoet_form_3{width: 100%;}#mailpoet_form_3 .mailpoet_message {margin: 0; padding: 0 20px;} #mailpoet_form_3 .mailpoet_validate_success {color: #00d084} #mailpoet_form_3 input.parsley-success {color: #00d084} #mailpoet_form_3 select.parsley-success {color: #00d084} #mailpoet_form_3 textarea.parsley-success {color: #00d084} #mailpoet_form_3 .mailpoet_validate_error {color: #cf2e2e} #mailpoet_form_3 input.parsley-error {color: #cf2e2e} #mailpoet_form_3 select.parsley-error {color: #cf2e2e} #mailpoet_form_3 textarea.textarea.parsley-error {color: #cf2e2e} #mailpoet_form_3 .parsley-errors-list {color: #cf2e2e} #mailpoet_form_3 .parsley-required {color: #cf2e2e} #mailpoet_form_3 .parsley-custom-error-message {color: #cf2e2e} #mailpoet_form_3 .mailpoet_paragraph.last {margin-bottom: 0} @media (max-width: 500px) {#mailpoet_form_3 {background-image: none;}} @media (min-width: 500px) {#mailpoet_form_3 .last .mailpoet_paragraph:last-child {margin-bottom: 0}} @media (max-width: 500px) {#mailpoet_form_3 .mailpoet_form_column:last-child .mailpoet_paragraph:last-child {margin-bottom: 0}} ))))>))>