A Ministra das Finanças, Carla Loveira, apresentou, nesta segunda-feira (08) de Dezembro, a proposta de Lei que cria a Autoridade de Supervisão de Seguros e de Fundos de Pensões de Moçambique. Esta proposta surge num momento em que o nosso mercado financeiro evolui, diversifica-se, e assume um papel cada vez mais determinante na inclusão económica e na protecção social dos cidadãos. Na apresentação da proposta, a Ministra das Finanças disse que com a presente Lei, o Governo visa doptar o país de uma entidade reguladora moderna, autónoma, eficaz e alinhada com padrões internacionais de supervisão. “Criar a Autoridade de Supervisão de Seguros e de Fundos de Pensões de Moçambique é cumprir o indicador relativo ao alinhamento do quadro regulador em matérias de seguros e pensões, aos Princípios Básicos emanados pelas organizações, de que a entidade de supervisão é membro” afirmou a Ministra. A Autoridade de Supervisão de Seguros e de Fundos de Pensões de Moçambique vai ter uma forte ancoragem regional e continental, alinhando Moçambique aos padrões de regulação da SADC e às exigências da Zona de Comércio Livre Continental Africana, considerou Loveira. Actualmente, o mercado segurador moçambicano é composto por 19 seguradoras, 8 entidades gestoras de fundos de pensões, uma micro-seguradora e uma vasta rede de mediadores. Segundo o Relatório do Inquérito Nacional de Literacia Financeira elaborado em 2022, apenas 30.6% dos adultos possuíam uma conta bancária. A cobertura de pensões abrangia somente 14% da população adulta, e apenas 17% dos adultos tinham acesso a algum produto de seguros. Estes números são a prova de que milhões de famílias e pequenos negócios operam sem uma rede de seguros formal, expostos a vulnerabilidades que podem perpetuar ciclos de pobreza. (Nota Informativa) span { width: 5px; height: 5px; background-color: #5b5b5b; }#mailpoet_form_3{border: 0px solid #000000;border-radius: 0px;color: #ffffff;text-align: left;}#mailpoet_form_3 form.mailpoet_form {padding: 0px;}#mailpoet_form_3{width: 100%;}#mailpoet_form_3 .mailpoet_message {margin: 0; padding: 0 20px;} #mailpoet_form_3 .mailpoet_validate_success {color: #00d084} #mailpoet_form_3 input.parsley-success {color: #00d084} #mailpoet_form_3 select.parsley-success {color: #00d084} #mailpoet_form_3 textarea.parsley-success {color: #00d084} #mailpoet_form_3 .mailpoet_validate_error {color: #cf2e2e} #mailpoet_form_3 input.parsley-error {color: #cf2e2e} #mailpoet_form_3 select.parsley-error {color: #cf2e2e} #mailpoet_form_3 textarea.textarea.parsley-error {color: #cf2e2e} #mailpoet_form_3 .parsley-errors-list {color: #cf2e2e} #mailpoet_form_3 .parsley-required {color: #cf2e2e} #mailpoet_form_3 .parsley-custom-error-message {color: #cf2e2e} #mailpoet_form_3 .mailpoet_paragraph.last {margin-bottom: 0} @media (max-width: 500px) {#mailpoet_form_3 {background-image: none;}} @media (min-width: 500px) {#mailpoet_form_3 .last .mailpoet_paragraph:last-child {margin-bottom: 0}} @media (max-width: 500px) {#mailpoet_form_3 .mailpoet_form_column:last-child .mailpoet_paragraph:last-child {margin-bottom: 0}} ))))>))>