Está instalada uma polémica em torno da transparência das eleições do próximo dia 22 de Dezembro na Câmara de Comércio de Moçambique (CCM) onde vai se eleger os seus órgãos sociais, incluindo a presidência. Segundo uma publicação do Jornal Savana, os mandatários do empresário moçambicano Fileu Pavel, um do concorrentes à presidência da Câmara de Comércio de Moçambique (CCM) submeteu, ao Tribunal Judicial da Cidade de Maputo (TJCM), uma providência cautelar, na qual pede a invalidação da candidatura da lista liderada por Lucas Chachine, por alegadamente ter violado o regulamento eleitoral. Os mandatários cuja lista é suportada pela Good Delivers, denunciariam igualmente, à Comissão Eleitoral as irregularidades verificadas durante o processo de mobilização de votos por correspondência fora dos prazos previstos. O regulamento eleitoral da CCM permite a recolha dos votos por correspondência 15 dias antes da Assembleia Geral Electiva. No entanto, os mandatários de Pavel consideram que a sua concorrente recebeu uma quantidade significativa de votos por correspondência antes do início do período legal da campanha eleitoral, cujo arranque está previsto para 07 de Dezembro. Na sua exposição, apontam que se está perante uma flagrante manipulação do processo e vitória antecipada por parte do candidato Chachine. A título ilustrativo, a correspondência de voto da Câmara de Comércio e Indústria Moçambique África do Sul está datada de 07 de Novembro 2025; a da SBS é datada de 19 de Novembro; a da Petromoc data de 25 de Novembro enquanto as da Fleetco e Engeco são datadas de 18 de Dezembro. Para a lista encabeçada por Pavel não restam dúvidas que a obtenção antecipada de votos constitui uma violação grave ao regulamento eleitoral do CCM. Aponta a violação do princípio de igualdade de oportunidade, pois concede-se vantagens indevidas sobre os demais candidatos que cumpriram escrupulosamente o período legal da campanha. Entende ainda que subverte a temporalidade do processo, assinalando que um voto só pode ser emitido no período legalmente estabelecido. “votos passados ​​antes do período previsto e muito menos com datas futuras são nulos e carecem de eficácia jurídica”, anota. É neste sentido que solicita ao Tribunal a suspensão imediata da eficácia de todos os votos por correspondência endossados ​​à lista de Chachine antes do arranque da campanha eleitoral. “O acto eleitoral é marcado por urgência e temporalidade certa. Se a conduta ilegal da requeria (lista de Chachine) não for travada de imediato através da medida cautelar, os votos irregulares serão inevitavelmente contabilizados, configurando uma lesão grave e de difícil reparação ao processo democrático”, assinala a exposição. Acrescenta que em caso de consumação do resultado “viciado” a sua reparação será difícil, senão impossível, visto que implicaria a anulação de toda a eleição, o que pode causar instabilidade e descredibilidade ao CCM. Reagindo à acusação, o mandatário da candidatura de Lucas Chachine, Bergentino Américo, disse que a CCM tem um regulamento eleitoral que preconiza todas as formas possíveis de realização de voto, pelo que deixa a responsabilidade de esclarecimentos à Comissão Eleitoral criada para o efeito. (Foto DR) span { width: 5px; height: 5px; background-color: #5b5b5b; }#mailpoet_form_3{border: 0px solid #000000;border-radius: 0px;color: #ffffff;text-align: left;}#mailpoet_form_3 form.mailpoet_form {padding: 0px;}#mailpoet_form_3{width: 100%;}#mailpoet_form_3 .mailpoet_message {margin: 0; padding: 0 20px;} #mailpoet_form_3 .mailpoet_validate_success {color: #00d084} #mailpoet_form_3 input.parsley-success {color: #00d084} #mailpoet_form_3 select.parsley-success {color: #00d084} #mailpoet_form_3 textarea.parsley-success {color: #00d084} #mailpoet_form_3 .mailpoet_validate_error {color: #cf2e2e} #mailpoet_form_3 input.parsley-error {color: #cf2e2e} #mailpoet_form_3 select.parsley-error {color: #cf2e2e} #mailpoet_form_3 textarea.textarea.parsley-error {color: #cf2e2e} #mailpoet_form_3 .parsley-errors-list {color: #cf2e2e} #mailpoet_form_3 .parsley-required {color: #cf2e2e} #mailpoet_form_3 .parsley-custom-error-message {color: #cf2e2e} #mailpoet_form_3 .mailpoet_paragraph.last {margin-bottom: 0} @media (max-width: 500px) {#mailpoet_form_3 {background-image: none;}} @media (min-width: 500px) {#mailpoet_form_3 .last .mailpoet_paragraph:last-child {margin-bottom: 0}} @media (max-width: 500px) {#mailpoet_form_3 .mailpoet_form_column:last-child .mailpoet_paragraph:last-child {margin-bottom: 0}} ))))>))>