advertisemen tO Governo do Reino Unido anunciou esta segunda-feira (1) a sua retirada formal do financiamento ao megaprojecto de Gás Natural Liquefeito (GNL) Mozambique LNG, liderado pela TotalEnergies em Cabo Delgado. O apoio financeiro britânico, no valor de 1,1 mil milhões de dólares (73,5 mil milhões de meticais), tinha sido concedido em 2020 através do Fundo de Financiamento de Exportações do Reino Unido (UKEF), antes da suspensão do projecto motivada pelos ataques armados em Palma, ocorridos em 2021. De acordo com a Lusa, a decisão foi comunicada ao Parlamento britânico pelo secretário de Estado de Negócios, Comércio e Trabalho, Peter Kyle, que justificou a retirada com base num aumento dos riscos associados ao projecto, considerando que estes deixaram de se alinhar com os interesses dos contribuintes britânicos. “Embora estas decisões nunca sejam fáceis, o Governo acredita que o financiamento britânico deste projecto não contribuirá para os interesses do nosso país”, declarou o governante, acrescentando que o UKEF reembolsará o prémio pago ao projecto, encerrando assim a exposição do fundo a potenciais riscos financeiros. O financiamento britânico foi concedido antes da invocação da cláusula de ‘força maior’ pela TotalEnergies, em 2021, na sequência do agravamento da situação de segurança em Cabo Delgado. Apesar de a suspensão ter sido oficialmente levantada em Outubro último, o apoio do Reino Unido não será mantido na nova fase de relançamento do projecto, orçado em 20 mil milhões de dólares (1,2 bilião de meticais). A saída do financiamento britânico reduz, assim, a segurança para investidores e parceiros do projecto, podendo causar atrasos adicionais na retoma, uma vez que o consórcio liderado pela TotalEnergies depende desses fundos para concluir obras e pagar custos acumulados pelo período de paralisação. O novo cronograma já aponta a primeira entrega de gás apenas para o primeiro semestre de 2029, muito depois da previsão inicial de julho de 2024. A decisão do Executivo britânico surge num momento de crescente contestação internacional ao papel da TotalEnergies no norte de Moçambique, com destaque para uma queixa-crime apresentada em Novembro, em França, pela organização europeia ECCHR (European Center for Constitutional and Human Rights), que acusa a petrolífera de cumplicidade em alegados crimes de guerra, tortura e desaparecimentos forçados ocorridos nas imediações das instalações do projecto. Segundo a denúncia, submetida à Procuradoria Nacional Antiterrorismo francesa, os factos terão ocorrido entre Julho e Setembro de 2021 e envolverão a task force conjunta moçambicana, alegadamente apoiada materialmente pela empresa. Em reacção, o Presidente da República, Daniel Chapo, desmentiu publicamente as acusações, classificando-as como falsas e motivadas por desinformação e manipulação. “O que nós fizemos primeiro foi enviar a Comissão Nacional de Direitos Humanos a Cabo Delgado. Realizou-se um trabalho profundo e não foram encontradas evidências das acusações que alguns jornais e entidades internacionais estão a veicular”, declarou o chefe de Estado. Por seu turno, o Governo fixou um prazo de 30 dias para que a TotalEnergies apresente um cronograma concreto para a retoma do projecto, estabelecendo que essa calendarização não deverá depender da conclusão da auditoria aos custos incorridos durante o período de suspensão. Segundo dados da organização ACLED, especializada na monitoria de conflitos armados, desde o início da insurgência em Outubro de 2017 até Novembro de 2025, foram registados 2270 eventos violentos em Cabo Delgado, dos quais 2107 terão envolvido elementos associados ao Estado Islâmico Moçambique, resultando num total de 6341 vítimas mortais.
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