Reforço para TC divide Parlamento. “É evidente que tem os meios necessários”, diz Governo

Arranca a discussão das medidas avocadas, com o reforço das verbas para o Tribunal Constitucional (TC) em 1,6 milhões de euros a dividir Governo e os deputados. “É evidente” que o TC tem os meios necessários, defende o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim.

“A questão não é saber se o TC tem ou não direito a ter os meios necessários para funcionar da melhor forma possível. É evidente que tem”, disse Carlos Abreu Amorim. 

Por outro lado, defendeu o secretário de Estado, o que está em causa é criar uma “plataforma digital distinta dos outros tribunais”, ou seja, “750 mil euros para criar um sistema informático autónomo”.

O problema é que “cria um problema de interoperabilidade”, além dos custos de manutenção e capacidade de equipas próprias, com um “custo real que ultrapassará significativamente o valor apresentado”, apontou Carlos Abreu Amorim.

Na resposta, a deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua quis saber “porque é que o Governo quer fazer finca-pé com o TC e com a Assembleia da República” nesta matéria. 

“O custo da plataforma é plurianual, não justifica esta posição do Governo, é uma pequena parte do reforço orçamental que o TC está a pedir, para fazer funcionar os mecanismos de fiscalização dos titulares de cargos públicos”, afirmou a coordenadora bloquista.

Depois, frisou: “Não há problema de interoperabilidade porque o TC trabalha em papel. É uma ilha de papel”.