A Comissão Europeia considerou, na terça-feira, que a proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) está “em linha” com as recomendações da União Europeia (UE) e destacou os esforços do país para redução da dívida. Porém, avisou que as despesas líquidas ficam acima do recomendado. No âmbito do pacote de outono do Semestre Europeu, o executivo comunitário anuncia que Portugal (e 11 outros Estados-membros da zona euro) tem um OE2026 “em conformidade”, pelo que o país pode “continuar a aplicar, tal como previsto, as políticas orçamentais” no próximo ano. Isto depois de, no ano passado, Bruxelas ter considerado como não conforme o orçamento de Lisboa para este ano por ainda prever apoios à energia na sequência da crise energética. Já que toca às conclusões da supervisão pós-programa de assistência macrofinanceira, Bruxelas destaca que “a capacidade de reembolso de Portugal é apoiada por reservas de liquidez confortáveis ​​e por uma estratégia ativa de gestão da dívida” e salienta o “crescimento positivo” esperado para o país nos próximos anos, apesar dos “défices reduzidos” e dos “níveis elevados” de dívida. A Comissão Europeia considerou hoje que a proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) está “em linha” com as recomendações da União Europeia (UE) e destacou os esforços do país para redução da dívida. Lusa | 14:37 – 25/11/2025 Bruxelas avisa Portugal: Despesas líquidas ficam acima do recomendado A Comissão Europeia alertou também que Portugal “corre o risco de exceder significativamente” o teto máximo para despesas líquidas definido ao abrigo do plano de médio prazo, embora falando numa situação orçamental “próxima do equilíbrio” em 2026. A Comissão Europeia alertou hoje que Portugal “corre o risco de exceder significativamente” o teto máximo para despesas líquidas definido ao abrigo do plano de médio prazo, embora falando numa situação orçamental “próxima do equilíbrio” em 2026. Lusa | 14:35 – 25/11/2025 “A Comissão observa que Portugal corre o risco de exceder significativamente o crescimento máximo das despesas líquidas previsto na recomendação do Conselho que aprova o plano a médio prazo”, indica o executivo comunitário numa opinião sobre o Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), no âmbito do pacote de outono do Semestre Europeu divulgado na terça-feira. Segundo a Comissão Europeia, em termos acumulados, ou seja, face ao ano base de 2023, estima-se que a despesa líquida de Portugal aumente 26% em 2026, valor superior à taxa máxima de crescimento acumulado de 23,4% recomendada pelo Conselho da União Europeia, e o equivalente a um desvio acumulado de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB), também acima do teto de 0,6% que tem em conta um alívio nas regras orçamentais comunitárias. De acordo com as previsões de outono da Comissão Europeia, divulgadas na semana passada, prevê-se que, em 2025, a despesa líquida de Portugal aumente 5,8%, valor superior à taxa máxima de crescimento de 5,0% recomendada pelo Conselho e que corresponde a um desvio de 0,3% do PIB este ano. Para 2026, estima-se que a despesa líquida aumente 5,2%, acima da taxa máxima de crescimento de 5,1% recomendada pelo Conselho, o equivalente a um desvio inferior a 0,1% do PIB no próximo ano. Em janeiro deste ano, o Conselho da UE adotou uma recomendação para o crescimento da despesa líquida portuguesa não exceder 5,0% em 2025, 5,1% em 2026, 1,2% em 2027 e 3,3% em 2028. Isto corresponde às taxas máximas de crescimento acumulado calculadas com referência a 2023, de 17,4% em 2025, 23,4% em 2026, 24,8% em 2027 e 28,9% em 2028. Ainda assim, Portugal é um dos 16 países da UE que pediu e foi autorizado a ativar a cláusula de salvaguarda ao abrigo das regras orçamentais para poder investir mais em defesa. Tal aval permite que Portugal, durante o período de 2025-2028, se desvie e ultrapasse as taxas máximas de crescimento da despesa líquida recomendadas, desde que o desvio não ultrapasse 1,5% do PIB. Tendo em conta a flexibilidade agora permitida, o desvio acumulado projetado para 2026 (com base nas projeções atuais para a despesa em defesa) é de 0,7% do PIB, acima do limiar de 0,6% do PIB, de acordo com a Comissão Europeia. Apesar dos alertas, a instituição destaca ainda a que “a posição orçamental para 2026 deve estar próxima do equilíbrio, contribuindo, assim, para uma redução da dívida pública em percentagem do PIB”. A posição surge depois de, há cerca de um ano, a Comissão Europeia ter dado aval ao primeiro plano orçamental a médio prazo com objetivos para despesas e investimentos e reformas ao abrigo das novas regras orçamentais da UE. Segundo estimativas do executivo comunitário, no Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), o impacto global das medidas discricionárias sobre a receita reduz a despesa líquida e o défice das administrações públicas em 0,3% do PIB em 2026, estando em causa a redução do IRS e do IRC e a eliminação gradual do sistema indireto de incentivos fiscais para investigação e desenvolvimento empresarial. Do lado da despesa, as medidas incluem aumentos na massa salarial da função pública e o reforço do complemento solidário para idosos. No que toca à despesa do país com a área da defesa, representou 0,8% do PIB em 2021 e 0,9% do PIB em 2024. De acordo com as previsões de outono da Comissão Europeia, prevê-se que esta percentagem permaneça em 0,9% do PIB em 2025 e 2026, o que corresponde a um aumento previsto de 0,1 pontos percentuais do PIB em 2026 face a 2021. O Semestre Europeu é um exercício anual de coordenação das políticas económicas. O pacote foi apresentado à margem da sessão plenária do Parlamento Europeu, na cidade francesa de Estrasburgo. Leia Também: Bruxelas avisa Portugal: Despesas líquidas ficam acima do recomendado