Embora seja da opinião de que Portugal cumpre, para j as regras orçamentais previstas para 2026, a Comissão Europeia avisa que o país “está em risco de exceder de forma material o crescimento máximo da despesa líquida”, prevendo que cresça 0,7% do PIB acima da margem de segurança definida já no próximo ano. No Pacote de Outono divulgado nesta terça-feira, 25 de novembro, a Comissão Europeia publica as suas análises aos esboços de plano orçamental que os Estados-membros remeteram a Bruxelas, confrontando-os com as suas próprias estimativas, divulgadas na semana passada. Nesta análise, o executivo comunitário olha para os planos orçamentais dos Estados-membros para o próximo ano e, no caso de Portugal, alerta para risco de furar não só o limite anual de crescimento da despesa primária líquida este ano e no próximo, mas também de esse desvio poder ficar além da margem de segurança já em 2026. “No geral, a Comissão é da opinião que o esboço orçamental de Portugal cumpre as obrigações de política orçamental previstas no Pacto de Estabilidade e Crescimento, uma vez que o saldo orçamental deve ficar perto do equilíbrio em 2026, contribuindo para uma redução do rácio da dívida”, diz Bruxelas, na análise publicada. Mas, o executivo comunitário deixa um aviso: “Ao mesmo tempo, Portugal está em risco de exceder de forma material o crescimento máximo da despesa líquida definido nas recomendações do Conselho que aprovaram o plano orçamental de médio prazo”. Recorde-se que a despesa primária líquida é o novo indicador-chave das regras europeias considera a despesa financiada a nível nacional, excluindo os encargos com a dívida e os gastos relacionados com o ciclo económico (como os subsídios de desemprego), bem como as medidas discricionárias do lado da receita. Em causa está o facto de a Comissão Europeia estimar um crescimento da despesa líquida acima do previsto pelo Governo, tanto este ano como no próximo. De acordo com as contas de Bruxelas, a despesa líquida deve crescer 5,8% este ano e 5,2% no próximo. Estes valores ficam acima da taxa de crescimento recomendadas para os dois anos (5% e 5,1%), respetivamente. Estes valores correspondem a desvios de 0,3% do PIB este ano e de menos de 0,1% do PIB em 2026. No entanto, para avaliar se os Estados-membros cumprem a trajetória definida no plano orçamental de médio prazo, a Comissão estima os desvios de forma cumulativa desde 2023 (quando foi definida a recomendação). Assim, Bruxelas estima que a despesa líquida cresça 26% face a esse ano, “o que fica acima da taxa de crescimento máxima cumulativa de 23,4% recomendada pelo Conselho”, lê-se na análise publicada nesta terça-feira. (Notícia em atualização)