advertisemen tO Governo avançou nesta sexta-feira, 21 de Novembro, que ainda não tem um prazo concreto para iniciar com a auditoria, que terá de validar, a proposta feita pela TotalEnergies para uma prorrogação de dez anos do prazo de concessão do megaprojecto de gás natural liquefeito (GNL) na Área 1 da bacia do Rovuma, na província de Cabo Delgado, na região norte de Moçambique. O pedido da petrolífera francesa surge como forma de compensação pelos prejuízos acumulados durante os quatro anos de suspensão forçada das actividades, estimados em 288,9 mil milhões de meticais (4,5 mil milhões de dólares). A informação consta numa carta enviada pelo presidente-executivo da empresa, Patrick Pouyanné, ao Presidente da República, Daniel Chapo, em que é igualmente anunciada a decisão de levantar a cláusula de “força maior”, activada em 2021 na sequência dos ataques armados em Cabo Delgado. “Não está definido o prazo e o auditor que vai realizar as actividades, mas penso que vai ser na base de um concurso muito aberto que vai envolver várias frentes. Existem outras saídas a serem consideradas neste processo”, afirmou o porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa. Segundo o responsável, existe a possibilidade do Governo receber aconselhamento de países com mais experiência, destacando que há termos de referência a serem preparados para a auditoria avançar. Contudo, Impissa recordou que a TotalEnergies tem o prazo de 30 dias para apresentar o cronograma de retoma do projecto. Recentemente, a TotalEnergies considerou estarem agora reunidas as condições de segurança para a retoma plena do projecto Mozambique LNG. Através de um documento, a concessionária solicitou “respeitosamente” ao Executivo que autorize a extensão do Período de Desenvolvimento e Produção do campo Golfinho-Atum por uma década adicional, sublinhando que tal medida permitirá “compensar parcialmente o impacto económico” provocado pela interrupção prolongada das operações. Porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa A carta, divulgada pela agência Lusa, menciona ainda a necessidade de “optimizar as obrigações financeiras” da Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH), parceira estatal moçambicana no consórcio liderado pela TotalEnergies. Como condição final antes do relançamento do projecto, a concessionária afirma aguardar a aprovação governamental de uma adenda ao Plano de Desenvolvimento, que inclui um orçamento e cronograma revistos. Segundo a petrolífera, a actualização reflecte os custos adicionais enfrentados devido aos eventos classificados como “força maior”, totalizando os referidos 4,5 mil milhões de dólares. Patrick Pouyanné recorda que o Governo realizou, entre 2021 e 2024, uma auditoria às consequências financeiras da suspensão, cujo relatório a empresa espera receber “com a maior brevidade”. De acordo com a carta, o prolongado período de inactividade teve impacto directo no calendário da iniciativa, adiando a primeira entrega de Gás Natural Liquefeito (GNL) na instalação de Afungi, prevista inicialmente para Julho de 2024, para o primeiro semestre de 2029. Por consequência, o prazo do Período de Desenvolvimento e Produção será estendido por mais quatro anos e meio. O projecto Mozambique LNG representa um investimento de cerca de 1,3 bilião de meticais (20 mil milhões de dólares) e é considerado o maior empreendimento privado em curso no País. A produção estimada é de 13 milhões de toneladas por ano de GNL, estando o desenvolvimento já em cerca de 40%, segundo dados avançados pela TotalEnergies. Moçambique tem três projectos de desenvolvimento aprovados para exploração das reservas de gás natural da bacia do Rovuma, classificadas entre as maiores do mundo, todas localizadas ao largo da costa da província de Cabo Delgado. Um estudo da consultora Deloitte aponta que as vastas reservas de gás natural de Moçambique poderão gerar até 100 mil milhões de dólares em receitas até 2040, tornando o País um dos dez maiores produtores mundiais e responsável por 20% da produção africana de GNL.