A exploração de petróleo e gás natural garantiu ao Estado receitas superiores a 4,4 mil milhões de meticais (67,6 milhões de dólares) nos primeiros nove meses de 2025, segundo dados oficiais constantes do relatório de execução orçamental divulgado pelo Ministério das Finanças, tal como informou a Lusa. Os números referentes ao período de Janeiro a Setembro mostram que 1,6 mil milhão de meticais (24,6 milhões de dólares) resultaram do Imposto sobre a Produção Mineira, enquanto 2,8 mil milhões de meticais (42,9 milhões de dólares) derivaram da componente designada por “petróleo lucro”, parcela que corresponde ao volume extraído que excede o chamado “petróleo de custo” e que, por força da legislação, reverte directamente para o Estado. No âmbito do processo que antecede a plena operacionalização do Fundo Soberano de Moçambique (FSM), o Governo recorda que, entre 2022-24, as receitas provenientes do sector situaram-se nos 10,7 mil milhões de meticais (164,9 milhões de dólares). Somando os valores de 2025, o total acumulado desde 2022 eleva-se a 15,1 mil milhões de meticais (232,3 milhões de dólares), actualmente depositados na Conta Transitória de Petróleo e Gás no Banco de Moçambique. O governador do banco central, Rogério Zandamela, afirmou recentemente que a instituição já concluiu os preparativos operacionais para a futura administração do fundo. “A preparação para a gestão do Fundo Soberano de Moçambique está concluída, aguardando apenas a assinatura do acordo de gestão”, declarou a 5 de Novembro, no âmbito das prioridades institucionais anunciadas pelo banco. Criado por deliberação parlamentar em Dezembro de 2023 e formalizado em Abril do ano seguinte, o FSM deverá receber 40% das receitas fiscais e das mais-valias provenientes da exploração de gás natural e petróleo, ficando os restantes 60% afectos ao Orçamento do Estado. O Governo espera concluir nas próximas semanas a assinatura do acordo de gestão entre o Ministério das Finanças e o Banco de Moçambique, considerado o último passo para a entrada em funcionamento do fundo. A ministra das Finanças, Carla Loveira, afirmou no final de Outubro que “todos os instrumentos para a operacionalização plena do FSM estão prontos”, indicando ainda que, a 23 de Outubro, o saldo da conta transitória ascendia a 13,3 mil milhões de meticais (204,5 milhões de dólares), valores provenientes das receitas do sector canalizadas ao abrigo da legislação vigente. A governante destacou que o objectivo do FSM é assegurar “boa governação, transparência e responsabilidade na gestão das receitas dos recursos naturais”, evitando volatilidade ou afectações consideradas improdutivas. O sector do gás natural continua a ser visto como um dos pilares do futuro económico do País. Moçambique conta com três grandes projectos na bacia do Rovuma, entre os quais o da TotalEnergies, com capacidade prevista de 13 milhões de toneladas anuais, cuja retoma avança após interrupções causadas pela violência armada em Cabo Delgado. Junta-se o projecto liderado pela ExxonMobil, com uma capacidade estimada de 18 milhões de toneladas anuais, ainda dependente da decisão final de investimento, e o projecto da Área 4, liderado pela Eni, que já produz através da unidade flutuante Coral Sul e prepara a entrada em funcionamento da Coral Norte em 2028.