A classe empresarial moçambicana considerou uma “questão de soberania” a exigência do Governo à Galp de 176,1 milhões de dólares (11,1 mil milhões de meticais) relativos à venda da participação da empresa no projecto de gás natural da Área 4 da bacia do Rovuma, no norte de Moçambique. “É uma questão que, para nós, julgamos ser de soberania. Porque, olhando naturalmente para o que está estabelecido pela legislação e demais dispositivos legais, na venda de um dado activo dá lugar a mais-valias. Agora, sobre o mecanismo de cálculo, encorajamos as partes a sentar-se e perceber até que ponto do que foi pago ou será pago corresponde à expectativa dentro da legislação”, afirmou o vice-presidente da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), Onório Manuel. Falando à margem da 20.ª Conferência Anual do Sector Privado (CASP), que arrancou nesta quarta-feira, 12 de Novembro, em Maputo, o responsável pediu diálogo entre as partes, frisando que o sector privado tem de cumprir as suas obrigações fiscais para que o Estado possa garantir um ambiente de negócios saudável. “Na verdade, achamos que esse é um caso não complexo na sua plenitude, porque tem uma base legal, apenas é uma concertação de números, e nós, como CTA ,encorajamos a GALP e o Governo a sentar-se”, sublinhou o responsável, citado numa publicação da Lusa. Recentemente, a Autoridade Tributária (AT) moçambicana notificou a Galp, reclamando 176,1 milhões de dólares no âmbito da venda da participação da petrolífera no mesmo projecto. O fisco alertou que o valor “pode vir a subir” e que o processo de execução está em curso. Segundo a administração fiscal, o valor em dívida ainda poderá ser revisto em alta, estando em curso uma análise detalhada à operação concluída em Março deste ano. A transacção rendeu à Galp 56,2 mil milhões de meticais (881 milhões de dólares), com possibilidade de acréscimos até 25,5 mil milhões de meticais (400 milhões de dólares) dependentes da decisão final de investimento no projecto Rovuma LNG. Por sua vez, a Galp, petrolífera portuguesa com presença internacional, fez saber que não existe fundamento legal para o fisco moçambicano reclamar os valores. “Acreditamos que não há fundamento legal nesta queixa. Estamos muito empenhados em encontrar uma solução com o Governo moçambicano”, afirmou o co-presidente executivo da Galp, João Diogo Silva, em teleconferência com analistas sobre os resultados do terceiro trimestre da empresa. “A Galp está em Moçambique há mais de 65 anos. Somos muito presentes no negócio ‘downstream’ e respeitamos totalmente este país”, sublinhou João Diogo Silva, destacando a longa presença da empresa no território.