A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) defendeu esta quarta-feira (12) que o sistema fiscal nacional se tornou um entrave ao crescimento económico e apelou a reformas estruturais que promovam justiça tributária, competitividade e investimento sustentável. “O nosso sistema tributário é pesado, complexo e desajustado da realidade de uma economia que quer competir. Precisamos de uma reforma fiscal inteligente, previsível e justa, que amplie a base tributária e estimule o investimento produtivo”, declarou o presidente da CTA, Álvaro Massingue, na abertura da 20.ª Conferência Anual do Sector Privado (CASP), a decorrer em Maputo. O evento, considerado o maior fórum de diálogo público-privado do País, junta até sexta-feira mais de 2000 participantes, incluindo empresários, representantes governamentais e parceiros de cooperação. Estão em discussão projectos avaliados em cerca de 95,8 mil milhões de meticais (1,5 mil milhões de dólares). Na presença do Presidente da República, Daniel Chapo, Massingue criticou o peso da carga fiscal, considerando-a uma das principais causas do “estrangulamento” da economia moçambicana. “Reformar o sistema fiscal não é apenas baixar taxas. É criar um modelo que permita o mérito, estimule a produção e recompense quem investe e quem emprega. Uma economia sufocada por impostos e burocracia não cresce”, afirmou. O líder dos empresários destacou o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) como um dos principais obstáculos, denunciando atrasos nos reembolsos e a inexistência de mecanismos de compensação eficazes. “Muitos pagam sem direito a reembolso. Outros, mesmo com direito reconhecido, esperam meses ou anos para receber. Isto é insustentável”, declarou. Em relação ao Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRPC), actualmente fixado em 32%, Massingue defendeu a introdução de taxas diferenciadas consoante a dimensão e o desempenho das empresas, sublinhando que o modelo vigente “ignora as especificidades das pequenas e médias empresas.” A CTA propôs ainda a revisão das taxas aplicadas ao sector da saúde, nomeadamente sobre equipamentos médicos e registo de medicamentos, alegando que os actuais encargos agravam o custo dos serviços e limitam o acesso da população a cuidados essenciais. No plano administrativo, os empresários voltaram a defender a digitalização como instrumento para combater a burocracia, reduzir custos e reforçar a transparência. “Digitalizar é libertar. É reduzir a corrupção, aumentar a eficiência e devolver confiança à economia”, afirmou Massingue, saudando a decisão recente de unificar as inspecções económicas, desde que acompanhada de uma “nova cultura de gestão pública”. O empresário considera ainda fundamental substituir o enfoque punitivo da fiscalização por abordagens pedagógicas e éticas. “O servidor público deve ser facilitador e não obstáculo. Fiscalizar, sim, mas com ética, pedagogia e transparência”, vincou. O organismo considera que o investimento precisa de segurança jurídica, defendendo maior celeridade nos processos judiciais e execução efectiva das leis. “Moçambique não precisa de mais leis. Precisa de cumprir as que já existem. A imprevisibilidade e a morosidade dos tribunais afastam o investimento e paralisam a economia”, advertiu. Na sua intervenção, Massingue fez questão de destacar que o País dispõe de vastos recursos naturais e capital humano, mas continua a enfrentar um “paradoxo de potencial versus resultados”. “Não é falta de talento. É falta de sistemas. Não é falta de recursos. É falta de reformas. O que falta não é saber o que fazer, é decidir fazer”, concluiu. Durante os três dias da conferência, estão agendadas sessões bilaterais com representantes da União Europeia, Emirados Árabes Unidos, Zona de Comércio Livre Continental Africana e Brasil. Prevê-se ainda a realização do “Market Place”, uma plataforma de encontros para identificação de soluções e oportunidades de negócios entre intervenientes das cadeias de produção, importação, distribuição e fornecimento de matérias-primas. A 20.ª edição da CASP visa fortalecer os compromissos entre o Estado e o sector privado para relançar a economia nacional através de reformas que aumentem a competitividade, promovam o investimento e garantam um crescimento sustentável, inclusivo e resiliente. Texto: Felisberto Ruco