O secretário-geral da CGTP anunciou no fim de semana uma greve geral para 11 de dezembro, no final da marcha nacional contra o pacote laboral, em Lisboa. Também a UGT já fez saber que vai propor na quinta-feira ao secretariado nacional a ratificação da decisão de avançar, em conjunto, para esta paralisação. Afinal, qual é o impacto para os trabalhadores que aderem à greve geral? Num conjunto de perguntas e respostas sobre uma outra greve geral, que decorreu em 2010, a UGT explicou o seguinte: No contrato de trabalho – “A greve suspende o contrato de trabalho, pelo que o trabalhador deixa de estar obrigado pelos deveres de subordinação e assiduidade (art.º 536º do Código do Trabalho), perdendo apenas o direito à retribuição e ao subsídio de refeição”; Na antiguidade – “O tempo de greve conta para efeitos de antiguidade, não sendo o trabalhador prejudicado na sua progressão na carreira (art.º 536º do Código do Trabalho)”. Importa ainda sublinhar que a “entidade patronal não pode impedir que o trabalhador faça greve, assim como não o pode coagir, discriminar ou prejudicar por fazer greve”, de acordo com a UGT. “Tais actos da entidade patronal constituem uma contra-ordenação muito grave (art.º 540º do Código do Trabalho), podendo o trabalhador, inclusivamente, alegar em Tribunal ter sido alvo de ameaça ou discriminação, desde que tenha como fazer prova de tal comportamento”, pode ler-se no mesmo documento. CGTP e UGT unem-se pela primeira vez desde a troika A greve geral foi anunciada no sábado pelo secretário-geral da CGTP, Tiago Oliveira, no final da marcha nacional contra o pacote laboral, em Lisboa. “Com posição já tomada ou em processo final de decisão por muitas estruturas sindicais, foi possível estabelecer a convergência para uma greve geral no próximo dia 11 de dezembro”, disse. A última vez que as duas centrais sindicais convocaram uma greve geral conjunta foi há mais de dez anos, na altura da troika. Esta greve geral foi convocada em protesto contra o anteprojeto do Governo para revisão da legislação laboral, que está a ser debatido com os parceiros sociais e que prevê a revisão de “mais de uma centena” de artigos do Código de Trabalho. O secretário-geral da UGT já tinha criticado o pacote laboral, no final de outubro, tendo afirmado que “o discurso da valorização salarial foi muitas vezes substituído pelo discurso de empresas, empresas, empresas e produtividade”, e cuja, posição, a seu ver, está “plasmada no anteprojeto de reforma da legislação laboral”. Mário Mourão reiterou que a UGT “sempre privilegiou o diálogo e a negociação” e que “continua à mesa” das negociações, mas deixou o aviso: “Entre escolher um mau acordo ou uma luta na rua, nós preferimos a luta na rua”. As alterações previstas na proposta – designada “Trabalho XXI” e que o Governo apresentou em 24 de julho como uma revisão “profunda” da legislação laboral – visam desde a área da parentalidade (com alterações nas licenças parentais, amamentação e luto gestacional) ao trabalho flexível, formação nas empresas ou período experimental dos contratos de trabalho, prevendo ainda um alargamento dos setores que passam a estar abrangidos por serviços mínimos em caso de greve. Uma marcha contra o pacote laboral organizada pela CGTP levou este sábado milhares de trabalhadores a descer a Avenida da Liberdade, em Lisboa, protestando contra as alterações à lei laboral propostas pelo Governo de Luís Montenegro. O secretário-geral da CGTP anunciou uma greve geral para o dia 11 de dezembro contra o pacote laboral do Governo, considerando-o um “ataque brutal”. A esta greve junta-se também o sindicato da UGT. E o que disseram os políticos? Maria Gouveia | 10:11 – 09/11/2025 Leia Também: Confederação do Turismo critica greve: “Extemporânea e desproporcionada”