A 7.ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro declarou a falência da operadora de telecomunicações Oi, bem como das suas subsidiárias Portugal Telecom International Finance BV e Oi Brasil Holdings Coöperatief UA A decisão, tomada esta segunda-feira, suspende todos os processos judiciais e ações de execução contra as empresas, além de proibir ainda qualquer ato de disposição ou oneração de bens. O mesmo tribunal ordenou ainda que as empresas, agora declaradas falidas, submetessem à justiça uma lista de credores, que inclua o nome dos mesmos bem como das quantias devidas. No despacho, a juíza Simone Gastesi Chevrand afirma que a empresa está “tecnicamente falida” devido ao incumprimento de obrigações concursais e extraconcursais, com o grupo a “não apresentar atividade empresarial suficiente” para justificar a sua manutenção. Apesar de ter sido declarada falida, o tribunal deu o aval para a continuação provisória das atividades da operadora de telecomunicações, com a gestão a ser realizada por um administrador judicial. A decisão é justificada com a necessidade de evitar colapsos em certos serviços considerados críticos. Em 2015, a Oi decidiu vender os seus ativos portugueses à Altice, após uma fusão falhada com a PT Portugal. O objetivo era reduzir a dívida significativa da empresa, que era, em parte, resultado das perdas financeiras causadas pela hecatombe do Grupo Espírito Santo e à má gestão de ativos.