A Assembleia Nacional de Angola acolhe hoje, 10 de Novembro, a visita oficial da Presidente da Índia, Droupadi Murmu, em vésperas da abertura da discussão do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2026.

Segundo a Lusa, o programa foi aprovado na conferência de líderes dos grupos parlamentares, onde foi marcado para 17 de Novembro a primeira reunião plenária da 4.ª sessão legislativa, na qual terá lugar a discussão e votação na generalidade da proposta de lei que aprova o OGE.

“Este é o primeiro passo na tramitação do documento, que depois será discutido na especialidade e regressará para votação final global”, descreve um comunicado.

Na segunda reunião plenária, marcada para 19 de Novembro, os deputados vão discutir a proposta de lei que altera a Lei do Passaporte Angolano e o Regime de Saída e Entrada dos cidadãos nacionais, bem como a lei sobre Alienação Fiduciária de Imóveis em Garantia.

Estará também em apreciação o estatuto da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), bem como o relatório de execução do Orçamento Geral do Estado referente ao segundo trimestre de 2025.

Angola executou menos de 20% do Orçamento Geral do Estado (OGE) até ao final do primeiro semestre de 2025, segundo o Relatório de Execução Orçamental (REOGE) referente ao segundo trimestre do ano.

A informação disponibilizada pelo Ministério das Finanças revela que o Estado angolano arrecadou 7,5 mil milhões de dólares em receitas nos primeiros seis meses do ano, correspondendo a apenas 17% da receita anual prevista. Por outro lado, as despesas totalizaram 8,1 mil milhões de dólares, representando 19% do total inscrito no OGE 2025.

Esta execução resultou num défice orçamental de cerca de 655 milhões de dólares. Contudo, o REOGE aponta um saldo corrente superavitário de aproximadamente 1,2 mil milhões de dólares, indicando que as receitas correntes foram suficientes para cobrir as despesas do funcionamento do Estado.

Por outro lado, no comunicado indica-se ainda que, no segundo trimestre de 2025, o preço médio do Brent, principal referência para o petróleo angolano, se situou em 67,39 dólares por barril, ficando 2,61% abaixo da previsão inscrita no OGE de 2025, que considerava um preço de 70 dólares por barril.