O Presidente da República, Daniel Chapo, afirmou que a proposta da TotalEnergies para uma prorrogação de 10 anos da concessão do megaprojecto de gás natural na Área 1 da bacia do Rovuma, em Cabo Delgado, será objecto de negociação, sublinhando que nenhuma decisão será tomada sem a devida análise dos fundamentos apresentados pela petrolífera. De acordo com a Lusa, a declaração foi feita no encerramento da visita oficial de cinco dias aos Estados Unidos da América, onde o chefe do Estado se referiu à carta remetida pela TotalEnergies à Presidência, a 24 de Outubro, solicitando a extensão do prazo de desenvolvimento e produção do projecto, com o argumento de compensar prejuízos avaliados em 4,5 mil milhões de dólares (289,2 mil milhões de meticais) decorrentes da suspensão provocada pelos ataques terroristas que afectaram a província de Cabo Delgado. “É um processo que não está completamente encerrado. Vamos ter de trabalhar com a outra parte, para podermos perceber os fundamentos destas propostas e, em função disso, tomarmos a decisão final, como Governo”, disse Chapo. O Presidente acrescentou que, após o seu regresso ao País, o Executivo irá analisar detalhadamente os pressupostos da proposta da TotalEnergies, admitindo que o Governo poderá apresentar contra-argumentos, tanto em relação ao período proposto de prorrogação como ao valor reivindicado pela empresa. “Vamos ter de nos sentar, perceber com detalhes os fundamentos para esta prorrogação e, em função destes fundamentos, pode haver também contra-argumentos por parte do Governo e depois pode-se chegar a um consenso se haverá prorrogação ou não, ou se será dentro daquele período que é proposto ou não”, afirmou. A missiva da TotalEnergies, assinada pelo presidente executivo Patrick Pouyanné, invoca que o pedido visa “compensar parcialmente o impacto económico” da paragem do projecto, que envolvia investimentos na ordem dos 20 mil milhões de dólares (1,3 bilião de meticais). A carta indica ainda que a primeira entrega de Gás Natural Liquefeito (GNL), prevista inicialmente para Julho de 2024, está agora agendada para o primeiro semestre de 2029. “Vamos fazer o mesmo exercício. Compreender primeiro os fundamentos para o referido valor e depois, do nosso lado, também vai haver, sem margem de dúvidas, contra-argumentos, para que no fim se chegue a um consenso, se se avança com aquele valor ou não”, reiterou o Presidente da República. A concessionária Mozambique LNG, liderada pela TotalEnergies, espera ainda a aprovação governamental do novo orçamento e cronograma revistos, que incluem os custos adicionais incorridos durante o período de suspensão devido à cláusula de ‘força maior’. O Governo moçambicano mantém, assim, a sua posição de avaliar com cautela todos os termos da proposta, insistindo na necessidade de uma negociação justa e transparente que salvaguarde os interesses do País no processo de retoma do maior projecto de investimento externo da história de Moçambique.