advertisement A Assembleia da República (AR) manifestou abertura para acolher as recomendações apresentadas pelas Nações Unidas com vista à actualização da legislação nacional sobre crimes marítimos, no quadro dos esforços de reforço da segurança portuária e da navegação. De acordo com a Agência de Informação de Moçambique, as propostas foram apresentadas esta quinta-feira, 30 de Outubro, em Maputo, pelo consultor jurídico do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), Thiago Zanella, durante um encontro entre a presidente da Assembleia da República, Margarida Talapa, e a Missão das Nações Unidas de Assistência Técnica à Segurança Portuária e Navegação. Segundo Thiago Zanella, as recomendações resultam de um estudo legislativo conduzido pela UNODC no âmbito do Programa Global de Crimes Marítimos, financiado pela União Europeia e implementado em parceria com a Interpol e a Organização Marítima Internacional (OMI). “Realizámos uma análise da legislação criminal moçambicana relativa aos crimes marítimos e produzimos um relatório com recomendações de actualização legislativa”, explicou o jurista, acrescentando que as sugestões têm como objectivo harmonizar o quadro jurídico nacional com o direito internacional, sobretudo na definição do crime de pirataria. O consultor jurídico sublinhou que, embora Moçambique já disponha de uma tipificação penal de pirataria, persistem algumas incongruências com a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, da qual o País é signatário. “Recomendamos pequenos ajustamentos para garantir consistência com o direito internacional e evitar eventuais lacunas que possam conduzir à impunidade”, afirmou. Durante a audiência, a presidente da Assembleia da República saudou o trabalho desenvolvido pela UNODC, garantindo que as propostas serão analisadas pelas comissões competentes, em especial a de Defesa e Ordem Pública. “A Assembleia valoriza este estudo e irá analisá-lo com a devida atenção. O reforço da legislação marítima é essencial para a segurança nacional e para a protecção da nossa extensa costa”, declarou Talapa. O consultor da ONU destacou ainda os progressos registados por Moçambique na segurança marítima, nomeadamente a criação dos tribunais marítimos, que considerou “uma grande conquista para o Estado”. “Com os tribunais marítimos, juízes e magistrados estão a ser capacitados para aplicar a lei de forma mais eficaz nos casos de crimes marítimos”, afirmou. Entre os crimes mais frequentes nas águas nacional, Thiago Zanella apontou o tráfico internacional de estupefacientes, a pesca ilegal e os actos de pirataria, com maior incidência nas zonas costeiras do norte do País. Realizámos uma análise da legislação criminal moçambicana relativa aos crimes marítimos e produzimos um relatório com recomendações de actualização legislativa Por seu turno, o porta-voz do encontro, Oriel Chemane, destacou a importância da cooperação entre o Parlamento e as Nações Unidas no fortalecimento da capacidade legislativa e institucional do Estado em matéria de segurança marítima. “Estas recomendações chegam num momento oportuno, em que Moçambique reforça o seu quadro jurídico para combater eficazmente os crimes transnacionais e proteger a sua soberania marítima”, afirmou. Oriel Chemane acrescentou que o Parlamento irá trabalhar junto das comissões especializadas para assegurar a integração das propostas da UNODC no processo legislativo, sublinhando que o objectivo é também capacitar magistrados, procuradores e oficiais de justiça para lidar com crimes marítimos e portuários. “O Canal de Moçambique é uma rota vital para o comércio internacional. Proteger este corredor marítimo é proteger a economia e o futuro do País”, enfatizou. No final do encontro, Margarida Talapa reiterou o interesse da Assembleia da República em continuar a cooperar com a UNODC e outras organizações internacionais no combate ao tráfico, à pirataria e à pesca ilegal, de modo a reforçar a legislação e garantir maior segurança marítima em Moçambique.advertisement