DEPOIS de quase três anos de intensas actividades e aprofundadas reformas institucionais a diversos níveis, Moçambique conseguiu, finalmente, sair da “lista cinzenta” do Grupo de Acção Financeira (GAFI) por voto unânime das organizações e países que integram este fórum. A decisão foi anunciada durante a reunião plenária daquele organismo e que, quanto a nós, não reflecte apenas o reconhecimento dos progressos alcançados do ponto de vista de produção legislativa para o combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, mas, acima de tudo, as acções práticas que foram sendo desenvolvidas para a prevenção e luta contra estes males. Na verdade, nos últimos anos, Moçambique teve de cumprir as 26 acções do plano do GAFI, além de aceitar continuar a trabalhar na melhoria do mapeamento de risco. No terreno, foram vários os casos de entidades e pessoas singulares arrolados pela Justiça, por envolvimento em esquemas de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, numa clara demonstração do comprometimento do país com a boa governação. São, na essência, ilicitudes que durante anos, para além de representarem sérios desafios ao sistema da administração da Justiça, também minavam a credibilidade e estabilidade do sistema financeiro nacional, tornando o país pouco atractivo o investimento directo estrangeiro. Acreditamos, por isso, que esta saída da “lista cinzenta”, porque carrega consigo a recuperação da credibilidade no contexto internacional, poderá contribuir para a atractividade do país ao investimento, permitindo maior fluxo nas transacções com exterior e, quiçá, a redução das taxas de juro no acesso ao crédito e financiamento fora do país, porque voltamos a ser confiáveis. Entretanto, entendemos que mais do que sair do grupo dos países especialmente escrutinados, o grande desafio pela frente é a consolidação das reformas, combate contínuo ao branqueamento de capitais e riscos do financiamento ao terrorismo. É que, os benefícios macroeconómicos desta saída só serão sustentáveis se conseguirmos consolidar as reformas estruturais, garantir a boa governação e preservar a independência das instituições. Vale recordar que a próxima avaliação mútua está prevista para 2030, o que exigirá que, durante os cinco anos que se seguem, teremos de melhorar a nossa performance ou, no mínimo, manter o nível de empenho até aqui demonstrado. Significa que esta saída anunciada pelo GAFI só terá ganhos duradouros se formos capazes mantermo-nos no caminho das reformas, disciplina macro-fiscal, maior supervisão e coordenação inter-institucional. Neste contexto, este comprometimento não deve ser apenas do Governo; tem de ser uma cultura, uma doutrina assumida por todas as entidades, incluindo o sector privado que amiúde é surpreendido na teia de branqueamento de capitais recorrendo, muitas vezes, a empresas de faixada, onde os sectores imobiliários e de venda de viaturas em segunda mão despontam como “negócios” eleitos. Significa ainda que cada um no seu sector de actividade deve estar comprometido com boa governação, transparência nos seus negócios para que não sejamos surpreendidos com uma reentrada nesta lista do grupo de países menos confiáveis para com ele fazer negócios no mundo. Tudo depende de nós mesmos! Leia mais… O conteúdo EDITORIAL aparece primeiro em Jornal Notícias.
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