advertisemen tO Governo desmentiu esta terça-feira (28), no âmbito da 36.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, a circulação de “notícias falsas” que alegam a retirada do 13.º salário aos funcionários e servidores públicos. A situação foi confirmada pelo porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, durante o habitual briefing à imprensa, minutos após o término da sessão em Maputo. “É estranho que notícias desta natureza apareçam de fora para dentro, porque não existe qualquer intenção de retirar o 13.º salário. Este é um direito consagrado na legislação”, afirmou o porta-voz, que é também ministro da Administração Estatal e Função Pública. Segundo o responsável, qualquer alteração ao 13.º salário teria de ser debatida previamente. “Até ao momento, não recebi nenhuma reclamação do sindicato sobre a retirada do 13.º, nem há qualquer proposta nesse sentido”, acrescentou.advertisement Inocêncio Impissa explicou ainda que seria estranho o Governo retirar o 13.º sem que o processo passasse pelo Conselho de Ministros ou pela Assembleia da República, uma vez que se trata de um direito legalmente estabelecido. O porta-voz recomendou ao Sindicato Nacional da Função Pública que consulte a lei para confirmar a obrigatoriedade do pagamento. “No entanto, é importante clarificar que este direito está condicionado”, disse Inocêncio Impissa, referindo que o pagamento do 13.º pode depender da produção e produtividade do País. “Se a economia não produzir o suficiente, sem reservas, torna-se difícil garantir o pagamento integral do 13.º salário aos funcionários”, explicou. Nos últimos anos, o valor do 13.º salário foi ajustado conforme o nível de produtividade. O porta-voz do Governo recordou que “houve anos em que algumas pessoas não receberam o 13.º, enquanto outros funcionários receberam apenas 30%. Em Janeiro deste ano, o Executivo garantiu o pagamento de 50% do 13.º”. O porta-voz concluiu incentivando os funcionários públicos a manterem elevada produtividade. “É fundamental trabalhar de forma a assegurar reservas e receitas para o Orçamento do Estado, de modo que no final de 2025 haja disponibilidade para o 13.º salário”, concluiu o responsável. Fonte: Agência de Informação de Moçambique (AIM)