A proposta do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2026 dominou a actualidade económica da semana, revelando dois marcos significativos: a intenção do Governo de utilizar o recém-criado Fundo Soberano de Moçambique para financiar obras públicas prioritárias e a previsão de um novo recorde orçamental nas despesas do Estado. Segundo o documento submetido ao Parlamento, seis projectos estruturantes serão financiados com recursos do Fundo Soberano, num montante global de 2,9 mil milhões de meticais (44,9 milhões de dólares). Entre as intervenções destacam-se a construção de uma ponte sobre o rio Save, em Massangena, na província de Gaza, a edificação e apetrechamento do Hospital Distrital de Chibuto e novas escolas básicas, bem como obras de urbanização e infra-estruturação de terrenos. A barragem de Locomue e postos fiscais também constam da lista.advertisement Estes investimentos serão suportados por receitas oriundas da exploração de gás natural liquefeito (GNL), cujos primeiros proveitos – num total de 210 milhões de dólares – foram depositados numa conta transitória do Banco de Moçambique, conforme estipulado na Lei n.º 1/2024. O Fundo Soberano, concebido para garantir a estabilidade macroeconómica e assegurar poupanças intergeracionais, será assim colocado ao serviço do desenvolvimento social e infra-estrutural do País, materializando a sua função como catalisador da diversificação económica. No mesmo documento, o Executivo antecipa uma subida de 4,5 % na despesa pública para 2026, que deverá ascender a 535,6 mil milhões de meticais (8,7 mil milhões de dólares). Este valor representa um novo máximo histórico, ultrapassando os 512,7 mil milhões de meticais (8,3 mil milhões de dólares) orçamentados para 2025. A maior parte da despesa – aproximadamente 70 % – será destinada ao funcionamento do Estado, sobretudo ao pagamento de salários, enquanto apenas um quinto do orçamento será canalizado para investimento público. Ainda assim, as autoridades alertam para a rigidez estrutural da despesa, salientando as pressões provenientes do aumento da massa salarial e do serviço da dívida pública. Estas preocupações levam o Ministério das Finanças a defender maior disciplina fiscal e clarificação nas prioridades orçamentais, num contexto de dependência persistente do financiamento externo. O nível actual de reservas cobre mais de três meses de necessidades estimadas de importação de bens e serviços Paralelamente, Moçambique recebeu um sinal positivo da comunidade internacional com a sua remoção da chamada “lista cinzenta” do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI), onde permanecia desde Outubro de 2022. A decisão foi tomada por unanimidade na plenária realizada em Paris, com base no cumprimento das 26 acções correctivas exigidas pelo organismo. A ministra das Finanças, Carla Louveira, já tinha anunciado em Junho que todas as medidas estipuladas haviam sido implementadas, levando o GAFI a reconhecer os progressos registados no combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento ao terrorismo. A saída desta lista reforça a credibilidade do sistema financeiro moçambicano e poderá traduzir-se num aumento da confiança dos investidores e parceiros internacionais, especialmente num momento em que o País se prepara para intensificar o uso estratégico das suas receitas extractivas. No domínio da política monetária, o Banco de Moçambique revelou que as Reservas Internacionais Líquidas atingiram um novo máximo em Agosto, fixando-se em 4 mil milhões de dólares (252,8 mil milhões de meticais). Este reforço gradual – iniciado em Março, após o mínimo de 3,5 mil milhões de dólares registado em Fevereiro – reflecte uma trajectória positiva da capacidade cambial do País, num contexto ainda marcado por restrições no acesso a divisas por parte dos sectores económicos. De acordo com o banco central, o nível actual de reservas cobre mais de três meses de necessidades estimadas de importação de bens e serviços, posicionando-se como um importante factor de estabilidade macroeconómica. Para consolidar essa tendência, a instituição adoptou um conjunto de medidas com vista à melhoria da fluidez no mercado cambial, destacando-se o aumento da taxa de conversão obrigatória das receitas de exportação, de 30 % para 50 %, e a limitação da retenção diária de divisas pelos bancos comerciais. Texto: Felisberto Rucoa dvertisement