advertisemen tO Governo assegurou esta quinta-feira, 23 de Outubro, em Maputo, que não existem negociações em curso com a petrolífera portuguesa Galp relativamente ao diferendo fiscal de 9,7 mil milhões de meticais (151,5 milhões de dólares) resultante da venda da participação da empresa num projecto de gás natural, embora manifeste confiança no “bom senso” da companhia em cumprir as suas obrigações fiscais, informou a agência Lusa. “Acreditamos no bom senso das empresas envolvidas em honrar com as suas obrigações fiscais”, declarou o secretário de Estado do Tesouro e Orçamento, Amílcar Tivane, em conferência de imprensa, ao ser questionado pelos jornalistas sobre o caso. O governante pediu “paciência” e adiantou que a Autoridade Tributária (AT) “a breve trecho” irá informar sobre o desfecho do processo. De acordo com uma notícia da agência, publicada a 8 de Outubro, a AT reclama à Galp o pagamento de 11,3 mil milhões de meticais (175,9 milhões de dólares) no âmbito da alienação da sua participação na Área 4 da bacia do Rovuma, advertindo que o valor “pode vir a subir” e que decorre já um processo de execução fiscal.advertisement Num comunicado, a AT explicou que a disputa está relacionada com a transferência da totalidade das participações sociais da Galp no projecto, referindo que a empresa solicitou a emissão de um parecer vinculativo sobre as implicações fiscais da transacção, nos termos da lei moçambicana. Foram também realizados encontros técnicos com diversas entidades do Estado, tendo o parecer sido posteriormente remetido à petrolífera portuguesa. Na véspera, a Galp anunciara ter dado início formal ao processo de resolução do diferendo junto de um tribunal arbitral internacional, com vista à contestação do montante de tributação de mais-valias reclamado pelas autoridades nacionais. “Não há negociações. O que há é o seguimento dos desígnios da lei. O que é que vamos negociar? Se eu sou uma empresa, declarei lucros de 100 meticais e o imposto é de 32,5%, tenho que pagar 32,5% ao Estado. Não há discussão”, afirmou Amílcar Tivane, rejeitando qualquer possibilidade de acordo extrajudicial. O responsável reconheceu, contudo, que é “natural que a empresa procure disputar a decisão”, considerando que, do ponto de vista empresarial, “quanto menos pagar, melhor”. Ainda assim, frisou que se espera que “as empresas cotadas em bolsas internacionais honrem as suas obrigações fiscais.” “Se conseguíssemos encerrar este dossiê sem necessidade de levá-lo à arbitragem internacional, muito bem. Mas este não foi o cenário que se materializou, e vamos deixar que a AT faça o seu trabalho, nos termos da lei”, acrescentou o governante. A disputa fiscal teve origem na venda de 10% da participação da Galp à petrolífera estatal dos Emirados Árabes Unidos (ADNOC), concluída em Março de 2025, num negócio avaliado em 61,2 mil milhões de meticais (950 milhões de dólares). A AT indicou ainda que, com a conclusão da operação, as empresas envolvidas deveriam ter pago o imposto devido sobre os ganhos da transacção, estimado em 11,3 mil milhões de meticais (175,9 milhões de dólares), e que outros 10,3 mil milhões de meticais (160 milhões de dólares) serão devidos aquando da Decisão Final de Investimento dos projectos Rovuma e Coral Norte, formalizada a 2 de Outubro. A instituição tributária admite que a Galp não concordou com o parecer vinculativo e solicitou a sua revisão, mas refere que não encontrou fundamentos que justificassem qualquer alteração e, por isso, mantém a sua posição.advertisement