Durante a cerimónia de atribuição do Prémio Padrão-Ouro de Excelência em Transparência 2025, realizada esta quarta-feira (22), em Maputo, o Instituto Nacional de Petróleos (INP) reconheceu, publicamente, estar sob uma pressão permanente vinda de diversos quadrantes, incluindo o Governo, a sociedade civil e as concessionárias do sector. A afirmação foi feita por Inocência Macuvule, representante da entidade reguladora, em nome do presidente do Conselho de Administração, ausente por motivos profissionais. “Se existe alguma entidade pressionada neste sector é o Instituto Nacional de Petróleos. Somos pressionados por todos os lados — pelo próprio Governo, pela sociedade, pelos nossos regulados — e isso é bom, porque é essa pressão que nos obriga a cumprir o nosso mandato: assegurar que os recursos petrolíferos sirvam o interesse colectivo da sociedade moçambicana”, afirmou Macuvule. A responsável reiterou o papel do INP enquanto entidade reguladora das operações petrolíferas em Moçambique, frisando que todos os projectos são atribuídos por via de concursos públicos internacionais, amplamente divulgados e tecnicamente avaliados por equipas multissectoriais que incluem, entre outros, os Ministérios do Interior, Defesa, Finanças e Recursos Minerais. O evento, promovido pelo Centro de Integridade Pública (CIP), serviu de palco para a divulgação dos resultados da 5.ª edição do Índice de Transparência no Sector Extractivo (ITSE). A ocasião foi marcada pelo reconhecimento da Kenmare Resources com o Prémio Padrão-Ouro, enquanto a Sasol Petroleum Temane foi distinguida com o 1.º lugar no ranking geral, além de uma menção honrosa pelo salto qualitativo registado em transparência ambiental. INP destaca que todos os projectos são atribuídos por via de concursos públicos internacionais O índice deste ano reflecte uma crescente exigência pública face às práticas das empresas que operam nos sectores mineiro e petrolífero. A média geral de desempenho situou-se em 17,98%, com a componente fiscal a registar os piores resultados. Neste contexto, o INP reiterou o seu compromisso com a transparência e a selecção criteriosa de operadores, privilegiando a integridade e a competência técnica. Macuvule destacou ainda que o sexto concurso público para atribuição de áreas de pesquisa já foi concluído, aguardando apenas o visto do Tribunal Administrativo para a adjudicação de cinco novos contratos. Acrescentou que o sétimo concurso poderá ser lançado nos próximos anos, condicionado pela orientação do Governo e pelas exigências da transição energética. “Temos um modelo que prevê concursos a cada dois anos. Não estamos a conseguir seguir essa periodicidade, mas acreditamos que, com a indicação do Governo, avançaremos em breve”, declarou. Ao mesmo tempo, reconheceu os constrangimentos causados ​​pela insegurança em certas regiões, que impedem a concretização de projectos de elevado valor acrescentado no continente moçambicano. Apesar disso, o INP reafirmou a sua missão de garantir que os recursos naturais do País sejam utilizados em prol do desenvolvimento nacional, num ambiente de responsabilidade, fiscalização e transparência. Texto: Felisberto Ruco