O Governo espera arrecadar receitas num montante de 76,8 milhões de dólares (4,8 mil milhões de meticais) provenientes da produção de gás natural liquefeito (GNL). Do total da verba, 30,7 milhões de dólares (1,9 mil milhões de meticais) serão destinados ao Fundo Soberano de Moçambique. A decisão consta na proposta do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE 2026), que começa a ser analisada no Parlamento nos próximos dias, que refere igualmente que 46,1 milhões de dólares (2,9 mil milhões de meticais) servirão para financiar o Orçamento do Estado (OE) do próximo ano. O documento esclarece que a legislação, que em 2023 criou o Fundo Soberano de Moçambique, prevê que as receitas provenientes da produção de GNL “devem ser, em primeira instância, integralmente depositadas na Conta Transitória e que a partir desta, procede-se à partilha legalmente prevista, pela qual 60% das receitas projectadas (quota orçamental) são transferidas para a Conta Única do Tesouro (CUT), garantindo a cobertura do OE. Após a satisfação integral das necessidades orçamentais aprovadas, o montante remanescente deve ser obrigatoriamente transferido para o FSM, independentemente da quantia”, recorda o Governo, salientando que “o montante máximo de recursos a ser canalizado para a CUT durante o exercício económico corresponde exclusivamente à quota orçamental definida.” Em Agosto, o Ministério das Finanças revelou que, até Junho deste ano, foram cobrados 210 milhões de dólares (13,2 mil milhões de meticais) em receitas de exploração de petróleo e gás natural em Moçambique, verba que foi depois aplicada no novo Fundo Soberano de Moçambique (FSM) criado e aprovado em 2023. Dados do balanço económico e social da execução do Orçamento do Estado de Janeiro a Junho indicam que essas receitas incluem 164,6 milhões de dólares (10,4 mil milhões de meticais) de 2024 e 45,2 milhões de dólares (2,8 mil milhões de meticais) do primeiro semestre de 2025. “Os valores foram depositados na conta transitória sediada no Banco de Moçambique, nos termos do Artigo 6 da Lei n.º 1/2024 de 9 de Janeiro, que cria o Fundo Soberano de Moçambique”, detalhou o documento. O Parlamento aprovou a criação do Fundo a 15 de Dezembro de 2023, estabelecendo a sua constituição por receitas da exploração de gás natural, as quais, na década de 2040, poderão atingir os 379 mil milhões de meticais (6 mil milhões de dólares) anuais. No ano passado, o Governo concluiu todos os instrumentos necessários para a operacionalização do FS.