A companhia aérea estatal Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) foi readmitida no mecanismo internacional de compensação financeira da Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA), após ter regularizado os compromissos financeiros pendentes com a organização.

A reintegração, segundo um comunicado divulgado pela transportadora, entrou em vigor no dia 2 de Outubro, após a empresa ter cumprido integralmente as suas obrigações financeiras no âmbito do processo de reestruturação em curso.

A IATA, que agrega as principais companhias aéreas mundiais, é responsável pelo sistema centralizado de liquidação de contas que regula transacções como a venda de bilhetes, transporte de carga, serviços de manutenção e taxas aeroportuárias. A readmissão da LAM neste sistema permitirá à companhia efectuar e receber pagamentos de forma regular e reconhecida no circuito internacional, reforçando assim a sua credibilidade financeira e operacional.

Embora o comunicado da LAM não revele os valores envolvidos nesta operação, dados recentes do Ministério das Finanças indicam que a dívida total da transportadora reduziu 2,4% no segundo trimestre de 2025, situando-se em 5,8 mil milhões de meticais (78,5 milhões de dólares), valor que representa uma diminuição nominal de 144,6 milhões de meticais (1,9 milhão de dólares) face ao trimestre anterior.

O pagamento da dívida acumulada será feito em prestações anuais, conforme estipulado numa resolução do Conselho de Ministros aprovada a 2 de Setembro, que autorizou o Estado a garantir este processo junto dos bancos comerciais.

Apesar dos desafios persistentes, o Governo tem reiterado o seu compromisso com a viabilização de uma companhia aérea funcional e segura. Neste contexto, está prevista a aquisição de cinco aeronaves até Dezembro, com destaque para o modelo Boeing 737-700. Paralelamente, decorre um concurso para o aluguer de outras cinco aeronaves, numa tentativa de minimizar os constrangimentos operacionais que têm afectado o regular funcionamento da transportadora.

A LAM tem vindo a enfrentar, há vários anos, constrangimentos relacionados com uma frota limitada e falta de investimento, com registo de incidentes — não fatais — associados a problemas de manutenção. Como parte da reestruturação, a empresa concentrou-se nas ligações domésticas e cessou quase totalmente as operações internacionais, tendo também registado alterações na sua administração e estrutura accionista, com a entrada da Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB), Caminhos-de-Ferro de Moçambique (CFM) e da Emose como novos accionistas.

LAM alugou recentemente um Airbus A319 na Ucrânia para reforçar a sua frota

A readmissão da LAM na IATA ocorre num contexto marcado por uma profunda reestruturação financeira e operacional da companhia, fortemente suportada pelo Estado. No início de Setembro, o Governo aprovou uma resolução que permite o pagamento faseado da dívida da transportadora, com garantias estatais junto da banca comercial, medida que viabilizou o cumprimento dos compromissos exigidos pela IATA.

A situação da LAM insere-se num quadro mais alargado de dificuldades no sector aéreo moçambicano, onde, segundo dados recentes da própria associação, mais de 200 milhões de dólares em receitas provenientes de transacções aéreas no País foram retidos devido a incumprimentos financeiros, colocando Moçambique entre os principais países devedores a nível global.

Paralelamente, o risco fiscal associado às empresas públicas de aviação atinge 1,2 % do Produto Interno Bruto, conforme assinalado na proposta do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2025. Apesar das adversidades, a LAM tem procurado recuperar capacidade operacional, tendo recentemente alugado um Airbus A319 com manutenção incluída, ao mesmo tempo que decorre um concurso para o aluguer de outras cinco aeronaves, com vista a minimizar os recorrentes constrangimentos na oferta de voos.