O Centro de Integridade Pública (CIP), uma organização não-governamental moçambicana, denuncia “falhas sistémicas” na governação do sector extractivo moçambicano ainda que este represente a maior esperança para o futuro económico de Moçambique. Numa análise recente ao relatório e parecer sobre a Conta Geral do Estado (RPCGE) de 2023, elaborado pelo Tribunal Administrativo (TA), o CIP revelou que os dados, quando comparando-os com relatórios de anos anteriores (2021 e 2022) e com as boas práticas internacionais, apresentam “um padrão de falhas sistémicas na governação do sector”. A avaliação do CIP sublinha que o relatório do TA falha em não apresentar uma imagem completa do investimento no País, pois limita-se a “apresentar o número de concessões mineiras”, lembrando que “um número de licenças não diz nada sobre o valor do investimento realizado durante o período em análise”. “A falha mais grave na contextualização do investimento é a omissão total dos dados sobre o sector de minerais sólidos. Enquanto o relatório detalha exaustivamente os investimentos no petróleo e no gás, não apresenta um único número sobre o valor do investimento no carvão, rubis, areias pesadas, ouro ou grafite. O TA limita-se a apresentar o número de concessões mineiras, mas uma licença pode representar um investimento de mil dólares ou de mil milhões de dólares”, lê-se no documento. Esta omissão deliberada, segundo o CIP, “impede qualquer análise comparativa séria”, pois “não é possível saber se o investimento nos minerais sólidos é de 1 bilião ou de 10 biliões, tornando impossível avaliar a verdadeira diversificação do investimento no país e a importância relativa de cada sector”. “É uma lacuna analítica inaceitável por parte do TA. Apresenta uma imagem incompleta e enviesada do investimento extractivo em Moçambique”, assinala. A análise alerta ainda que a economia moçambicana e as futuras receitas do Estado estão, “perigosamente”, dependentes do sucesso de, apenas, dois projectos de gás, numa única província. Entretanto, esta província é afectada por uma grave crise de segurança. “Este nível de concentração é um risco estratégico enorme. Atrasos adicionais ou um cancelamento de um dos projectos teriam um impacto devastador nas projecções fiscais do País”, adverte. Outro ponto destacado no relatório é a fiscalização das receitas do sector extractivo. Para o CIP, a fiscalização das receitas é o coração da governação do sector extractivo”, sublinhando ser neste ponto que “o potencial se transforma (ou não) em benefício tangível para o País”. Contudo, o relatório do TA sobre a Conta Geral do Estado (CGE) de 2023 levanta algumas preocupações. “No total, os três sectores (Gás, Carvão e Areias Pesadas) contribuíram com 30,1 mil milhões de meticais em impostos para o Estado. Este valor, embora pareça grande, representou apenas 9,2% da receita total arrecadada pelo Estado em 2023 (327,8 mil milhões de MT). O relatório do TA revela uma falta de consistência gritante entre os dados fornecidos por diferentes entidades do próprio Estado”, refere. (Foto DR) span { width: 5px; height: 5px; background-color: #5b5b5b; }#mailpoet_form_3{border: 0px solid #000000;border-radius: 0px;color: #ffffff;text-align: left;}#mailpoet_form_3 form.mailpoet_form {padding: 0px;}#mailpoet_form_3{width: 100%;}#mailpoet_form_3 .mailpoet_message {margin: 0; padding: 0 20px;} #mailpoet_form_3 .mailpoet_validate_success {color: #00d084} #mailpoet_form_3 input.parsley-success {color: #00d084} #mailpoet_form_3 select.parsley-success {color: #00d084} #mailpoet_form_3 textarea.parsley-success {color: #00d084} #mailpoet_form_3 .mailpoet_validate_error {color: #cf2e2e} #mailpoet_form_3 input.parsley-error {color: #cf2e2e} #mailpoet_form_3 select.parsley-error {color: #cf2e2e} #mailpoet_form_3 textarea.textarea.parsley-error {color: #cf2e2e} #mailpoet_form_3 .parsley-errors-list {color: #cf2e2e} #mailpoet_form_3 .parsley-required {color: #cf2e2e} #mailpoet_form_3 .parsley-custom-error-message {color: #cf2e2e} #mailpoet_form_3 .mailpoet_paragraph.last {margin-bottom: 0} @media (max-width: 500px) {#mailpoet_form_3 {background-image: none;}} @media (min-width: 500px) {#mailpoet_form_3 .last .mailpoet_paragraph:last-child {margin-bottom: 0}} @media (max-width: 500px) {#mailpoet_form_3 .mailpoet_form_column:last-child .mailpoet_paragraph:last-child {margin-bottom: 0}} ))))>))>