O Governo prevê reduzir 5% na despesa de financiamento das Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME), através da revisão do Acordo de Indexante Único, retirando o prémio de custo, segundo documentos consultados pela Lusa. A medida integra o Plano de Recuperação e Crescimento Económico (Prece), que defende a criação de condições mais favoráveis ​​para o acesso ao crédito. “Num contexto de recuperação da economia, é necessário criar condições para que o acesso ao financiamento seja em níveis comportáveis”, refere o Prece, salientando que o objectivo principal é “reduzir o custo de financiamento”. A decisão surge num momento em que o Governo pretende estimular o investimento produtivo e impulsionar a economia. De acordo com o documento, a revisão do Acordo de Indexante Único permitirá ajustar a ‘prime rate’ de 17,20% para 12,20%, facilitando o acesso ao crédito. “O objectivo é retirar o prémio de custo, o que irá reduzir 5% do financiamento”, indica o Prece, que também prevê “linhas de financiamento especiais e adequadas” para sectores como a agricultura, a indústria e a habitação.advertisement O Governo reconhece que as MPME têm enfrentado dificuldades no acesso ao crédito, devido sobretudo às elevadas taxas de juro e à falta de garantias reais. “A inclusão do prémio do custo e do ‘spread’ bancário representa uma duplicação que acaba onerando o custo de financiamento para as MPME. Assim, propõe-se a retirada do prémio do custo na formação da taxa de juro”, acrescenta o Prece. O prémio de custo é a margem que reflecte os elementos de risco da actividade bancária não incluídos nas operações do mercado interbancário. Este valor é adicionado ao ‘indexante único’ para formar a ‘prime rate’ do sistema financeiro moçambicano, sendo calculado trimestralmente pela Associação Moçambicana de Bancos (AMB). Indexante único e prime rate A metodologia usada pela AMB para calcular o prémio de custo tem em conta o rating do País, o rácio de crédito em incumprimento, o rácio de crédito saneado e o coeficiente de reservas obrigatórias para passivos em moeda nacional. Estes elementos determinam o custo final do crédito no País. “Para se computar a taxa de juro final ao tomador de crédito, adiciona-se mais um elemento que é o ‘spread’ bancário. Este spread considera o risco do cliente, a inflação, entre outros aspectos”, detalha o documento. A combinação destes factores define o valor efectivo que as empresas pagam pelos empréstimos. Actualmente, a taxa de juro de referência para o crédito em Moçambique mantém-se inalterada em 16,5%, segundo a AMB, que decidiu não acompanhar a recente descida promovida pelo Banco de Moçambique. Desde Janeiro de 2024, a ‘prime rate’ vem registando reduções consecutivas após ter permanecido seis meses em máximos de 24,1%. As oscilações da ‘prime rate’ estão associadas à taxa de juro de política monetária, conhecida como taxa MIMO, definida pelo Banco de Moçambique para controlar a inflação. Em Agosto, a ‘prime rate’ desceu para 17,20% e, em Setembro, para 16,5%, mantendo-se estável em Outubro por decisão da AMB. Recentemente, o Comité de Política Monetária (CPMO) do Banco de Moçambique voltou a cortar a taxa MIMO em 0,50 pontos percentuais, fixando-a em 9,75%. Foi a décima descida consecutiva desde o início do ano, conforme anunciou o governador Rogério Zandamela. Política monetária e estabilidade económica Segundo o governador, “esta medida decorre essencialmente da manutenção das perspectivas da inflação em um dígito no médio prazo, reflectindo em parte a estabilidade da taxa de câmbio e a tendência favorável dos preços internacionais de mercadorias”. No entanto, alertou para “a prevalência a nível doméstico de elevados riscos e incertezas associados às projecções”. A taxa de juro directora esteve fixada em 17,25% desde Setembro de 2022, após a intervenção do banco central para conter a inflação. A partir de Janeiro de 2024, o Banco de Moçambique iniciou um ciclo de cortes consecutivos, reduzindo a taxa para 16,5% no final daquele mês. Rogério Zandamela recordou que este “processo de normalização” foi iniciado no início de 2024, com um prazo estimado de “24 a 36 meses”. O objectivo é tornar o crédito mais acessível para empresas e famílias, incentivando o investimento e o consumo interno. O governador destacou que a redução acumulada de 700 pontos-base representa “um ganho enorme no sistema”, beneficiando a economia nacional. “Foi um ganho enorme no sistema”, sublinhou, ao apontar os efeitos positivos da política de descida gradual da taxa directora. Contudo, reconheceu que a descida da taxa de referência aplicada pelos bancos aos seus clientes “não acompanhou totalmente” a política do banco central. “A taxa de juro de referência dos bancos para os seus clientes também reduziu substancialmente, cerca de 600 pontos-base no mesmo período, mas sem acompanhar totalmente a descida na taxa directora”, observou. Reforço ao financiamento das MPME Com a retirada do prémio de custo, o Governo espera criar um ambiente mais favorável ao crédito e aliviar o peso financeiro sobre as empresas. A medida deverá contribuir para dinamizar os sectores produtivos e promover o crescimento económico sustentável. Ao simplificar a estrutura de cálculo das taxas de juro e eliminar duplicações, o Executivo pretende garantir que o custo do crédito reflicta de forma mais justa o risco real das operações. A iniciativa também reforça o compromisso do Estado em apoiar as MPME, consideradas pilares fundamentais da economia moçambicana. A redução das taxas de juro e a disponibilização de linhas de crédito específicas para agricultura, indústria e habitação poderão impulsionar o investimento privado e o emprego. Com isso, o Governo visa acelerar a recuperação económica e fortalecer a competitividade do País. O Prece, que enquadra esta medida, integra um conjunto de políticas destinadas a estimular o crescimento e a resiliência da economia moçambicana. A revisão do Acordo de Indexante Único é, assim, um passo essencial para aliviar o fardo financeiro que tem limitado o desenvolvimento das MPME. Com a nova abordagem, o Executivo aposta numa maior inclusão financeira, numa economia mais dinâmica e numa melhoria do ambiente de negócios, reduzindo as barreiras que historicamente dificultaram o acesso ao crédito em Moçambique.advertisement