advertisemen tO reforço do programa de Crédito Alargado do Fundo Monetário Internacional (FMI) a Cabo Verde, cuja extensão foi anunciada em Maio, vai implicar o cumprimento de metas adicionais, detalha a instituição no mais recente relatório sobre o país. “Em consonância com a implementação contínua da agenda de reformas, foram propostas condições adicionais para o período de 2025-26”, indica o documento que complementa a sexta revisão do acordo do Mecanismo de Crédito Alargado (ECF), feita em Maio. Em resposta a um pedido do Governo cabo-verdiano e tendo em conta o bom desempenho do país, o fundo anunciou um aumento do financiamento em 30%, para cerca de 60 milhões de euros, sujeito a mais três avaliações, até Dezembro de 2026. As novas metas a avaliar “concentrar-se-ão principalmente no reforço da governação tributária, monetária e financeira”, acrescenta. Os novos “referenciais estruturais” a nível fiscal “visam melhorar a disciplina orçamental, a administração fiscal, a contratação pública e a transparência”. “O referencial relativo aos relatórios financeiros das empresas estatais aborda um risco material para a transparência fiscal, particularmente tendo em conta que a Transportes Aéreos de Cabo Verde (TACV) continuar a ser a única grande empresa estatal que não publica regularmente demonstrações financeiras auditadas, em tempo oportuno”, nota o FMI. Na área da contratação pública, “a elevada incidência da contratação directa” está na mira de uma condição específica “que visa reforçar os princípios da relação custo-benefício”. O FMI indica também que “há necessidade de reunir informação de base para o reforço do enquadramento e da política macroprudencial”, apontando como “ponto de partida” a “criação de uma plataforma de registo de crédito (CRC), que irá recolher cerca de 230 variáveis ​​e indicadores que podem ser utilizados para actividades macroprudenciais”. Ao todo, são 14 novas metas listadas no relatório do FMI. O programa ECF destina-se a fortalecer as finanças públicas e colocar a dívida pública numa trajectória descendente, reduzir os riscos orçamentais decorrentes das empresas públicas e melhorar a gestão financeira. Fonte: Lusa